Licitações de Itajai

O prazo de entrega é de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da liquidação do documento fiscal, após a certificação do recebimento definitivo do objeto por servidor responsável.

A garantia do produto/serviço é de no mínimo 12 meses, complementar à legal, que é de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis, conforme Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada através de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria ou visita técnica.

Não será exigida amostra dos produtos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do aviso.

O valor máximo estimado é de R$ ****,22.

As habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, a regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, a regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e a regularidade perante a justiça do trabalho.

o valor r ****, 00

A execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de compra, em até 15 dias.

Pagamento em parcela única com vencimento em até 15 dias após a realização do serviço, mediante apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço, com a empresa selecionada mediante coleta de orçamentos no mercado.

Sanções para caso de descumprimento conforme art. 155 e seguintes da Lei n 14. 133/2021 e resolução CIMVI n 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 05 cinco meses (150 dias), contados a partir da emissão da ordem de serviço. o prazo de execu��o do objeto ser� de 05 cinco meses 150 dias, contados a partir daemiss�o da ordem de servi�o.

As condições de pagamento são aquelas previstas no anexo II Termo de Referência e no anexo III Minuta do Contrato. as condi�es de pagamento s�o aquelas previstas no anexo ii termo de refer�ncia eno anexo iii minuta do contrato.

Não será exigida garantia da proposta, conforme facultado pela legislação vigente. �o ser� exigida garantia da proposta, conforme facultado pela legisla��ovigente.

O critério de julgamento será o menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme o edital. a licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar ter� sua documenta��o de habilita��o verificada.

No atraso injustificado na execução, podem ser aplicadas advertência, multa de mora, multa compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. o atraso injustificado na execu��o da minuta contratual, poder� o contratante aplicar aofornecedor em rela��o �s seguintes san�es: **** advert�ncia por escrito

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, somente por meio do sistema eletrônico, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão. qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar este edital, somente por meio do sistema eletr�nico, aos cuidados da agente de contrata��o, em at� 03 tr�sdias �teis antes da data fixada para a abertura da sess�o.

A licitante pode ser desclassificada se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou se a proposta identificar a licitante. a agente de contrata��o verificar� as propostas apresentadas, desclassificando desde logoaquelas que n�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham v�cios insan�veis ou n�o apresentem as especifica�es t�cnicas exigidas no termode refer�ncia.

O valor total estimado para a execução desta obra é de R$ ****,18. o valor total estimado para a execu��o desta obra � de r ****, 18 um milh�o, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos, conforme planilha or�ament�ria e memorial de c�lculo integrantes do projeto b�sico.

O pagamento será realizado de forma mensal, de acordo com os quantitativos efetivamente entregues e aceitos, após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite da nota fiscal pela autoridade competente da secretaria gestora, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço, mas a estrutura da licitação sugere que a seleção dos projetos de venda habilitados segue uma ordem de prioridade e critérios de distribuição de demanda, indicando uma forma de seleção baseada em mérito e adequação, não apenas preço. o artigo 35 da resolução no 6 de 08 de maio de 2020 apresenta o critério de distribuição da demanda.

Os fornecedores de produtos orgânicos deverão apresentar cópia autenticada de certificação emitida por um organismo da avaliação da conformidade orgânica oaccreditado junto ao ministério da agricultura, pecuária e abastecimento mapa ou cópia autenticada de documento de cadastro junto ao mapa para realizar a venda direta sem certificação, conforme critérios estabelecidos pela lei no ****, de 23 de dezembro de **** e pelo decreto n ****, de 27 de dezembro de **** fornecedores de produtos orgânicos deverão apresentar cópia autenticada de certificação

O licitante vencedor ficará passível da aplicação das sanções e penalidades previstas na lei ****, nas seguintes situações: pela não apresentação da documentação de habilitação, proposta de preços e amostras se solicitadas, pela apresentação de documentação falsa ou pela não manutenção da proposta, por parte do licitante detentor da melhor oferta: i advertência ii multa na razão de 5 cinco por cento sobre o valor total da proposta iii suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de itajaí, pelo prazo de até 02 dois anos. O licitante vencedor ficará passível da aplicação das sanções e penalidades

O licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 cinco anos, impedido de licitar e contratar com o município de itajaí e ter cancelado o registro cadastral de fornecedores junto ao município de itajaí, nos casos de: a não assinar o contrato ou a ata de registro de preços b não entregar a documentação exigida no edital c apresentar documentação falsa d causar o atraso na execução do objeto e não mantiver a proposta f falhar na execução do contrato g fraudar a execução do contrato h comportarse de modo inidôneo i declarar informações falsas e j cometer fraude fiscal. O licitante. . . poderá ficar. . . impedido de licitar e contratar com o município de itajaí

O valor máximo estimado será de R ****, 00 sete milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e dez reais conforme termo de referência. O valor máximo estimado será de R ****, 00