O edital trata da contratação de instituição financeira para serviços bancários, com recebimento de propostas a partir de 24/11/2025 e abertura em 08/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A disputa será eletrônica no site da BBMNet.
O pagamento deve ser realizado conforme termo de referência, sendo isentas de cobrança de quaisquer tarifas, taxas ou encargos adicionais, ainda que sob outras denominações, tais como manutenção de conta, transferências, custódia, fornecimento de extratos, utilização de pix, ted, doc ou quaisquer serviços correlatos, que estejam direta ou indiretamente vinculados à execução deste contrato.
Não há exigência de garantia contratual da execução no presente termo.
O critério de julgamento é menor preço da tarifa.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão descritos no anexo iii, e serão exigidos do licitante melhor classificado.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de leme e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo unitário é de r 0, 80 oitenta centavos por autenticação, incluindo todos os custos diretos e indiretos, tributos, encargos e despesas operacionais, sendo que referido valor representa a média dentre 03 três orçamentos de contratos de outras administrações públicas, com objetos equivalentes de prestação de serviços de arrecadação de receitas e registro de boletos bancários.