O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de instituição financeira para gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores do município de Nobres-MT. O prazo para envio de propostas se encerra em 13 de abril de 2026, às 08:40h, com abertura e julgamento das propostas às 09h do mesmo dia. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a pessoas jurídicas do ramo pertinente. O critério de julgamento é o maior lance. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogáveis por igual período. O valor estimado para o item é de R$ ****,00.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa com aceite da contratada.
O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado pela contratada em parcela única no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data da assinatura do contrato. O valor do aporte será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente a ser indicada pela Prefeitura Municipal de Nobres-MT.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o maior retorno financeiro, nos termos do art. 33º, inciso VI, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são requisitos para participação no certame, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória de 20% do valor do contrato em caso de infrações.
A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma BNC, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.
O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00.
