Licitações de Central Privada

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa com aceite da contratada.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado pela contratada em parcela única no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data da assinatura do contrato. O valor do aporte será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente a ser indicada pela Prefeitura Municipal de Nobres-MT.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o maior retorno financeiro, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei n. 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com apresentação de diversos documentos como contrato social, certidões negativas de débitos e comprovantes de boa situação financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória de 20% do valor do contrato em caso de infrações administrativas.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma BNC, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00.

O prazo para recebimento do requerimento de qualificação e demais documentos é de 15 dias úteis, até o dia 24/04/2026 às 23h00min, a contar da publicação deste instrumento.

A forma dos repasses de recursos financeiros encontra-se estipulada na minuta de contrato, com repasses mensais condicionados à comprovação da prestação do serviço.

A contratada deverá contratar garantia contratual, podendo optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10% do valor total da contratação.

Será considerada vencedora a entidade que obtiver a maior pontuação final, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Em caso de empate, será considerada vencedora a entidade que tiver apresentado proposta financeira de menor valor.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado nos itens 5. 2. 1 a 5. 2. 4 do edital.

A inobservância de cláusula ou obrigação contratual pode levar à aplicação de sanções como advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente através do e-mail: seceducacaoecultura@galinhos. rn. gov. br.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente edital serão formulados e entregues na comissão permanente de licitações, até 03 (três) dias úteis que antecederem à sessão pública.

O valor referencial total estimado para as despesas de custeio para 12 meses de execução do objeto do contrato é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o maior lance ou oferta valor global.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois o retorno para esta tag é 'FALSE'.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo para oferta inicial no certame é de R$ ****,57.

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias contados da data inicial da vigência, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: prova de regularidade relativa à seguridade social; certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado; certidão de regularidade do fgts crf; e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas na minuta do edital.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx.