Licitações de Central Privada

O edital não especifica prazo de entrega, mas a vencedora que não possuir unidade física deve instalar agência em até 60 dias corridos: instalar e colocar em efetivo funcionamento a unidade de atendimento bancário em várzea do poço bahia, no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos.

O município não paga à instituição financeira; a contratada paga contrapartida financeira ao município: não havendo pagamento de preço pelo município à instituição financeira pela execução do objeto.

O julgamento será pelo critério de maior oferta: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior oferta.

Exige-se comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira: será exigida da instituição financeira classificada em primeiro lugar a comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômicofinanceira.

Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de outras sanções: a multa não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado ou celebrado.

Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura: devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com oferta inferior ao valor mínimo de R$ ****,00 serão desclassificadas: serão desclassificadas as propostas que apresentarem oferta financeira inferior ao valor mínimo estabelecido.

O valor mínimo aceitável é R$ ****,00: o valor mínimo aceitável para a oferta financeira a ser apresentada pelas instituições financeiras participantes será de r ****, 00.

O valor total ofertado será pago em 02 parcelas: 50% do valor total ofertado, no prazo máximo de 10 dias, contados da data de assinatura do contrato e os 50% restantes, no prazo de 30 dias, contados da data do primeiro pagamento.

O critério de julgamento é o de maior lance ou oferta, sendo vencedora a instituição que apresentar a maior oferta de valor em moeda corrente nacional.

Deverá ser apresentado documento comprobatório da condição de instituição bancária ou cooperativa de crédito devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação ou que contiverem vícios insanáveis.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,33 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos).

O início da prestação dos serviços deve ocorrer até 14 de novembro de 2026, conforme o edital: a instituição financeira contratada deverá iniciar a prestação dos serviços até 14 de novembro de 2026.

O pagamento é feito pela contratada ao município, a título de outorga: o valor integral da outorga deverá ser recolhido pela contratada em favor da conta única do tesouro municipal no prazo de até 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato.

Não será exigida garantia de execução do contrato, conforme o edital: não será exigida garantia da execução do contrato, nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o de maior oferta: critério de julgamento: maior preço, consubstanciado na maior oferta global de outorga pecuniária a ser revertida aos cofres do município.

É necessária autorização do Banco Central do Brasil e comprovação de capacidade técnica, conforme o edital: o comprovação de autorização válida e vigente concedida pelo banco central do brasil para atuação como instituição financeira apta à execução do objeto.

As sanções incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, conforme o edital: a multa poderá ser fixada em percentual de 0,5 zero vírgula cinco por cento a 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valor abaixo do mínimo de outorga serão desclassificadas, conforme o edital: a proposta que permanecer abaixo do valor mínimo de outorga, após a fase de lances e eventual negociação, será desclassificada.

O valor mínimo da outorga é de R$ ****,00, conforme o edital: valor mínimo da outorga: r ****,00 cinquenta mil reais.