Licitações de Central Privada

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme especificado no termo de referência.

O pagamento referente à execução dos serviços será efetuado conforme as condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será o maior lance.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação exigida para habilitação através da plataforma eletrônica, em formato digital no ato do cadastro da proposta ou no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas seguirão as disposições contratuais e o disposto no decreto municipal n ****, que dispõe sobre as infrações e procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal **** de 1 de abril de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado e admitido pela administração para o objeto deste certame não poderá ser inferior a R ****,40.

O objeto será contratado de forma contínua, no prazo de vigência do contrato, de acordo com a conveniência da prefeitura municipal, imediatamente após requisição emitida pelo executivo municipal ou de por outro servidor designado para tal ato.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 30 trinta dias a contar da data de encerramento do evento, mediante apresentação de nota fiscal e após a aprovação pela fiscal de contratos atestar que os serviços foram executados a contento.

O edital não especifica um prazo de garantia mínimo para o objeto, mas menciona que a contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou quando da omissão desta informação, de acordo com a teoria geral dos contratos.

O critério de julgamento das propostas será o de maior preço.

As empresas licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação arrolados no termo de referência, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados aoa pregoeiroa, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado referente à contratação almejada é de R$ ****,00 (setenta mil e dez reais).

O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual ou da data de início de vigência nele estabelecida, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 10 dez anos.

A instituição financeira vencedora deverá efetuar o pagamento do valor ofertado bônus de assinatura integralmente ao município de Tapauá em parcela única, em até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida da contratada a prestação de garantias.

O critério de julgamento adotado será o maior lance maior oferta, por tratarse de uma cessão de direito onerosa.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas nos termos estabelecidos no edital de licitação, conforme as exigências da lei n ****, de 2021.

As sanções administrativas encontram-se pormenorizadas na minuta do contrato, apêndice deste edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo estimado para a presente outorga é de R ****,00 noventa mil reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato após a homologação, que é de 5 dias úteis.

O edital prevê que o pagamento do valor ofertado e homologado na licitação, será realizado em parcela única, no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é maior valor oferta, conforme explicitado no edital.

A habilitação exigirá documentos como declarações unificadas, registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, e certidão negativa de falência e recuperação judicial.

O edital detalha diversas infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo estimado da contratação é de R$ ****,29.