O edital prevê o registro de preços para futura e eventual aquisição de manilhas de concreto. Os materiais deverão ser novos e atender às normas técnicas aplicáveis, especialmente ABNT. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 10 dias úteis após a notificação do empenho, no endereço indicado na ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após o fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O critério de julgamento será o de preferência regional. O edital também detalha as obrigações da contratante e da contratada, infrações e sanções administrativas, e os procedimentos de gestão e fiscalização do contrato.
O edital prevê que os materiais objeto da eventual aquisição devem ser entregues no prazo de 10 dias úteis após a notificação do empenho ao fornecedor, no endereço indicado na ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 dias ao fornecimento dos produtos mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital informa que será aplicado o critério de preferência regional, observado o disposto no art. 48, § 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e no Decreto Municipal nº 3. 135/2024.
O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
