O edital trata do pregão presencial para registro de preços de pães e gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino. A abertura da sessão será em 17/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é ampla, incluindo ME e EPP. As amostras dos produtos devem ser apresentadas. O pagamento será feito em até 15 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. O prazo de validade da ata é de 1 ano, podendo ser prorrogado. As penalidades por descumprimento incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a entrega deverá ser feita diariamente, semanalmente ou mensalmente, de acordo com a solicitação cronograma do nutricionista responsável técnico pelo programa nacional de alimentação escolar PNAE. O cronograma será entregue ao fornecedor com 10dez dias de antecedência, da primeira entrega.
O pagamento será efetuado conforme prazo e condições descritos no termo de referência, por meio de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.
A licitante e a detentora se cometerem qualquer infração ou descumprimento do previsto no termo ou edital deverá ficar sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 10% sobre o valor total previsto ou registrado, multa de até 0,5% ao dia, do valor total da ata, impedimento de licitar e contratar com a detentora pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de visita técnica ao local do trabalho, face ao objeto descrito.
Deverão ser apresentadas amostras de todos os itens que compõem o objeto desta licitação.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constante dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal no 14. 133/21.
