Contratação de pessoa física ou jurídica com registro no CREA para serviços técnicos de engenharia. O objeto é a elaboração, protocolo e acompanhamento de declarações de evento junto ao CBMMG, conforme demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Materlândia/MG. A modalidade é dispensa eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 03/08/2026, com sessão pública no mesmo dia. O valor estimado é sigiloso. É exigida visita técnica ao local do evento. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Os serviços serão executados sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço. O contratado deverá iniciar os procedimentos necessários em até 1 dia útil após o recebimento da ordem de serviço. A documentação técnica deverá ser concluída e protocolizada perante o CBMMG em prazo suficiente para análise antes do evento, com um mínimo de 15 dias corridos antes da realização do evento, caso a ordem de serviço tenha sido emitida com antecedência mínima de 20 dias corridos. o contratado deverá acusar seu recebimento em até 01 um dia útil e iniciar imediatamente os procedimentos necessários à execução dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. o critério de julgamento adotado para esta dispensa eletrônica, nos termos do art. 33, inciso i, da lei federal no ****, será o de menor preço global
Os participantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. somente será considerado habilitado o participante que comprovar o atendimento às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, quando aplicáveis, qualificação economicofinanceira, quando exigida, e qualificação técnica
O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado à advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada. . . sujeitarão a contratada. . . à aplicação das seguintes sanções: a advertência. . . b multa moratória. . . c multa compensatória. . . d multa compensatória. . . e impedimento de licitar e contratar. . . f declaração de inidoneidade
O contratado deverá realizar visita técnica obrigatória ao local de realização do evento, sempre que as características do evento ou as exigências do Corpo de Bombeiros assim demandarem. o contratado deverá realizar visita técnica obrigatória ao local de realização do evento, sempre que as características do evento ou as exigências do corpo de bombeiros militar de minas gerais cbmmg assim demandarem
A agente de contratação concederá o prazo de no mínimo 15 quinze minutos para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer. concederá o prazo de no mínimo 15 quinze minutos para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, deixar de atender às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou permanecer acima do valor estimado, ou deixar de comprovar sua exequibilidade. será desclassificada a proposta que: 5. 4. 1. contiver vícios insanáveis 5. 4. 2. deixar de atender às especificações técnicas, requisitos ou condições estabelecidas neste aviso de dispensa eletrônica ou em seus anexos 5. 4. 3. apresentar preço inexequível ou permanecer acima do valor estimado da contratação
