Licitações de Tre

O edital prevê as seguintes formas de pagamento: opção 1: à vista com recursos próprios, nos termos do item 9. 2 e respectivos subitens do edital. opção 2: à vista com financiamento imobiliárioarrendamento mercantil leasing, nos termos do item 9. 3 e respectivos subitens do edital. opção 3: a prazo, nos termos do item 9. 4 e respectivos subitens do edital, observadas, obrigatoriamente, uma das opções de prazos listadas em tabela indicadas no subitem **** edital.

O edital prevê que Em garantia ao valor do parcelamento e às demais obrigações assumidas, o arrematante dará ao bdmg, em propriedade fiduciária, nos termos da legislação vigente, o próprio imóvel adquirido, com todos os seus pertences e benfeitorias.

O critério de julgamento é maior oferta.

A habilitação exige a apresentação de documentos conforme o Anexo II, incluindo documento de identificação civil, CPF, comprovante de endereço, e, para pessoas jurídicas, ato constitutivo e CNPJ. O Certificado de Registro Cadastral (CRC) pode ser utilizado em substituição a alguns documentos. Além disso, é exigida a quitação do sinal mínimo de pagamento como condição para habilitação.

O edital prevê que Poderá ser aplicada a pena de suspensão de participação em licitação e contratação com o bdmg, por até 02 dois anos, ao licitante que: [. . . ] tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação [. . . ] convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato [. . . ] apresentar documentação falsa exigida para o certame [. . . ] comportarse de modo inidôneo, inclusive com a prática de atos lesivos à administração pública previstos na lei federal no ****.

O edital informa que A todos os interessados é dado o direito de vistoriar o bem oferecido à venda por meio deste certame. Em caso de imóvel ocupado eou bem móvel cuja posse não seja detida pelo bdmg, a vistoria somente se dará mediante permissão do ocupantepossuidor.

O edital estabelece que serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital que forem encaminhados em até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5º (quinto) dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após atestado o efetivo fornecimento do quantitativo faturado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O edital indica que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital especifica que a habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a cadastros como CEIS e CNJ, com base nos documentos exigidos no Anexo I.

O edital prevê sanções conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias diárias e compensatórias, e possibilidade de extinção do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que os veículos devem ser entregues no SENAI CEDAMPA no prazo de até 7 dias corridos para o SUV e 45 dias corridos para o hatch, a partir da data da nota fiscal.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, após o recebimento definitivo dos veículos constantes na ordem de compra.

As empresas vencedoras deverão oferecer garantia de 06 seis anos a partir da data da emissão da nota fiscal contra vícios ou defeitos de material e de fabricação para os veículos, e garantia de bateria de 8 anos.

O critério de julgamento da licitação é o econômico pelo menor preço.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, comprovação de aptidão técnica, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, prova de regularidade referente à seguridade social, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de licitante inidôneo.

A recusa injustificada da participante declarada vencedora em assinar o contrato sujeitará a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar com o SESI/SENAI por até 5 anos.

Caso haja necessidade, a gerência solicitará amostras ao participante.

Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverá ser dirigido à gerência até o 3º dia útil anterior à data marcada para a reunião pública.