Licitações Rio Azul - PR

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma parcelada, a partir da ordem de serviços a ser emitida mediante requisição de prestação de serviço e/ou ordem de empenho, devendo a contratada iniciar os serviços dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Em caso de defeito ou quebra do britador, a contratada deverá providenciar os reparos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

O pagamento das obrigações se dará em até 30 (trinta) dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e mais 30 (trinta) dias úteis para o pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme especificado no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Apêndice II do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que a visita técnica é obrigatória (visita técnica sim x não sim x não).

O edital não exige o envio de amostras para esta licitação (se aplica).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação estimado no edital é de R$ ****,08.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em até 35 linhas ao mês, com a portabilidade das 25 linhas já existentes. Cada solicitação deverá ser atendida com o prazo máximo de 72 horas corridas, contadas a partir da comunicação formal à contratada, salvo em casos excepcionais de urgência. A ativação e desativação de linhas móveis deverão ocorrer no prazo máximo de 2 dias úteis.

O pagamento das obrigações se dará em até 30 dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e mais 30 dias úteis para o pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração cometida.

O edital indica visita técnica sim x não sim x não se aplica, o que sugere que a vistoria não é obrigatória ou aplicável neste caso.

O edital indica sim x não sim x não se aplica para amostras, o que sugere que o envio de amostras não é exigido.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,60 (vinte e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos).