O edital trata do registro de preços para aquisição de gás engarrafado para uso medicinal e industrial. A abertura das propostas e a disputa de preços ocorrerão em 12 de fevereiro de 2026. A participação é aberta a empresas de todos os portes. O critério de julgamento é o menor valor unitário. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 meses. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 5 dias úteis após a solicitação, com exceção de gás medicinal (O2), que tem prazo de 1 dia útil. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e conferência. A empresa vencedora deverá apresentar licença sanitária e autorização da ANVISA.
O edital prevê que a entrega dos produtos deve ocorrer em até 5 dias úteis após a solicitação, com exceção de gás medicinal (O2), que tem prazo de 1 dia útil. o prazo máximo de entrega será de 05 cinco dias úteis, no endereço especificado na referida ordem. em situações de emergência envolvendo o gás medicinal o2, o prazo máximo de entrega será de 01 um dia útil.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e a conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, com base nos preços unitários apresentados na proposta, mediante a apresentação da nota fiscal e dos seguintes documentos: atestado de recebimento emitido pelo órgão solicitante e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
O edital diz que a contratada deverá garantir a qualidade dos produtos e substituir qualquer item defeituoso ou em desacordo com a proposta apresentada, em até um dia útil após notificação, sem ônus para o município, estando sujeita a penalidades em caso de descumprimento.
O critério de julgamento é o menor valor unitário. o processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão, forma eletrônica, tipo avaliação menor valor unitário, empreitada por preço unitário.
O edital exige a apresentação de atestado de capacidade técnico-operacional, licença sanitária e autorização de funcionamento da ANVISA. a comprovação da aptidão técnica do licitante deverá ser realizada mediante a apresentação de atestado de capacidade técnicooperacional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. além do atestado mencionado, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos complementares: licença sanitária válida emitida pelo órgão sanitário competente do local de atuação e autorização de funcionamento de empresa afe emitida pela anvisa, válida para o fabricante e envasador dos itens incluídos nos lotes 01, 02 e 03 gás medicinal, devidamente atualizada e publicada no diário oficial da união.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: a advertência, sendo aplicado exclusivamente pela infração administrativa de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar imposição de penalidade mais grave b multa, no valor de 0, 5 meio por cento sobre o valor total do contrato, por dia de atraso eou por descumprimento de obrigações fixadas neste edital e em seus anexos, limitados a 30 trinta por cento do valor contratual, sendo que a multa tem de ser recolhida pelo fornecedor no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da comunicação pelo município de três barras do paraná c impedimento de licitar e contratar, sendo aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do artigo 155 da lei n ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sendo aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do artigo 155 da lei n ****, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O edital informa que o município se reserva o direito de solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras de pelo menos uma unidade de cada item ofertado, nos casos em que o produto não for de marca previamente aprovada.
O edital informa que é facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos e impugnações sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para os itens constantes neste termo de referência é de r ****, 00 cento e noventa e dois mil e oitenta reais.
