CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Lote 50: SACO PARA LIXO DE 200 LITROS RECICLADO ( REFORÇADO) TAMANHO ****, PACOTE COM 05KG.
Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega de 2 horas após solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período em situações específicas. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços. Requisitos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte, com prazo de 5 dias úteis para regularização de documentação em caso de restrições. Detalhes sobre a proposta vencedora, incluindo especificações, valor global, prazo de entrega, condições de pagamento e validade. Critérios para cotação de preços, com duas casas decimais, e tratamento de discrepâncias entre valores numéricos e por extenso. Condições de validade da proposta, prazo mínimo de 60 dias. Procedimentos para recursos, prazo de 10 minutos após o julgamento das propostas, prazo de 3 dias úteis para apresentação de razões recursais. Homologação do resultado, retorno para saneamento de irregularidades, revogação ou anulação da licitação, adjudicação e homologação. Condições para assinatura do contrato, prazo de 5 dias, prorrogação possível. Condições de reajuste de preços, fixos por 1 ano, reajuste posterior na mesma proporção da variação do IPCA-IBGE. Procedimentos para comprovação de execução e recebimento do objeto. Obrigações do contratante e do contratado, incluindo pagamento, meios para execução, notificações sobre irregularidades, substituição de materiais com defeitos, proibição de transferência do objeto da contratação sem autorização, manutenção das condições de habilitação, emissão de nota fiscal, execução com observância da melhor técnica vigente. Pagamento em 30 dias após o adimplemento, com limite máximo de desembolso por período. Sanções administrativas por infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Obrigações pertinentes à LGPD, incluindo tratamento de dados pessoais, vedação de compartilhamento com terceiros. Disposições gerais, incluindo divulgação da ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, horário de Brasília, normas de interpretação da licitação, custos de preparação e apresentação de propostas pelo licitante. Endereços eletrônicos e físicos para consulta do edital e dos autos do processo. Foro competente para dirimir eventuais controvérsias.