Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, para contratação de empresa para construção de 45 unidades habitacionais (25 MCMV FNHIS CT **** e 20 MCMV FNHIS CT ****). A sessão virtual ocorrerá em 09/02/2026 às 09h, com envio de propostas até 08h30min. É obrigatória a visita técnica ao local da obra até o dia anterior à abertura da sessão virtual, com agendamento prévio. Documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após solicitação. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Não há exigência de garantia de proposta. O contrato terá vigência de 18 meses e prazo de execução de até 18 meses. Pagamento será efetuado mediante medições aprovadas pela fiscalização. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução da obra será de até 18 meses, com início da contagem a partir da data da emissão da ordem de início dos serviços, passível de prorrogação obedecendo ao limite máximo fixado em lei.
O pagamento será efetuado contra empenho, através de medições aprovadas pela fiscalização da obra, referente ao decorrer de execução da obra, tendo como base a planilha orçamentária desdrininada por item.
Não será exigida apresentação de garantia na proposta. Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato para o vencedor, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, são exigidas conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a visita técnica ao local da obra, que deverá ser realizada até o dia anterior à abertura da sessão virtual, mediante prévio agendamento.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.