Licitações para Muriae

Edital de licitação para registro de preços de serviços funerários, exclusivo para ME e EPP da microrregião de Muriae-MG. O processo será realizado eletronicamente, com data de abertura da sessão pública em 08/08/2025, às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço global. O licitante deverá apresentar proposta com preço, até a data e horário de abertura da sessão pública. A proposta deverá conter o valor unitário, valor total e descrição detalhada do objeto, incluindo informações similares à especificação do termo de referência (modelo, prazo de garantia, etc. ). O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. São exigidos documentos de habilitação, conforme detalhado no edital. Há possibilidade de recurso contra o julgamento das propostas, com prazo de 3 dias úteis. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.

O edital exige comprovação da boa situação financeira do fornecedor, através de índices contábeis (ILG, ISG e ILC). É exigida declaração de conhecimento das informações e condições locais. A estimativa das quantidades considerou o histórico de contratações e perfil de consumo. O prazo de entrega dos gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis é de até 5 dias úteis, sem possibilidade de prorrogação. Os bens serão recebidos provisoriamente, com posterior verificação de conformidade. O recebimento definitivo ocorrerá em 10 dias úteis. Os locais e horários de entrega podem sofrer alterações. O fornecedor deve apresentar laudo técnico, através do certificado do selo ABIC e/ou laudo emitido por laboratório habilitado pela REBLAS/ANVISA. São detalhadas as obrigações do contratado, incluindo a forma de fornecimento, gastos, quitação de obrigações, substituição de produtos com defeitos, ressarcimento de prejuízos, não utilização de mão de obra infantil, entrega parcelada, fiscalização, correção de deficiências, responsabilidade por vícios e danos, disponibilização de documentação, ressarcimento de prejuízos ao município, emissão de nota fiscal, cumprimento do serviço contratado, esclarecimentos, danos ao patrimônio público, responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia, entrega em embalagens originais, transporte, descarregamento, qualidade dos produtos, comunicação de autorizações de fornecimento, justificativa de força maior, análise por amostragem, transporte em veículo fechado e refrigerado (para as carnes), manutenção do veículo em perfeito estado de conservação e higiene, descarregamento e entrega no interior dos locais designados, embalagens adequadas, horários e locais de entrega, e apresentação de laudos de análise dos produtos. O contratante deve conferir, vistoriar e aprovar os materiais entregues, fiscalizar a prestação dos materiais, comunicar irregularidades, atestar a conformidade das notas fiscais, prestar informações e esclarecimentos, determinar modificações, pagar pelo material, supervisionar e fiscalizar o fornecimento, fazer os pagamentos, verificar as especificações, quantidade, marca, preço, prazo e outras exigências. O órgão requisitante poderá solicitar laudo completo de laboratório oficial. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária de cada secretaria. As condições de pagamento são detalhadas, incluindo o prazo de até 30 dias, a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica. São descritos os servidores responsáveis pela fiscalização e suas atribuições. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. São detalhadas as sanções em caso de inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O gerenciamento de riscos é detalhado, com análise de riscos e ações preventivas e de contingência. O anexo I apresenta a análise de riscos. O anexo II apresenta o modelo de proposta comercial final. O anexo III apresenta o termo de adesão ao sistema eletrônico de licitações. O anexo IV apresenta o custo pela utilização do sistema. O anexo V apresenta a declaração unificada. O anexo VI apresenta a declaração de condição de ME ou EPP. O anexo VII apresenta a minuta da ata de registro de preços. O cadastro reserva é detalhado.

A Fundarte, Fundação de Cultura e Artes de Muriae, realizará uma licitação na modalidade de dispensa eletrônica para contratação de empresa para publicação de avisos, editais, convocações, extratos e similares em jornal de grande circulação no estado de Minas Gerais. O processo ocorrerá no sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC). O recebimento das propostas inicia em 25 de julho de 2025 e encerra em 30 de julho de 2025. A sessão de disputa de preços inicia às 08:00 horas do dia 30 de julho de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O fornecedor deverá apresentar documentação de habilitação, conforme anexo I do edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A prestação dos serviços ocorrerá em parcelas de 1 dia útil para o envio eletrônico da(s) publicação(ões). O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal eletrônica.