O edital visa a contratação de empresa para tradução e interpretação em Libras durante eventos da Câmara Municipal de Marialva. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A abertura da sessão pública e recebimento das propostas e documentos de habilitação é até 16/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa deve apresentar o termo de autorização de uso de imagem e voz dos profissionais. A contratação é para garantir a acessibilidade comunicacional.
O serviço deverá iniciar em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato.
O pagamento ocorrerá em até 15 quinze dias do mês subsequente à prestação dos serviços, contados a partir do recebimento definitivo e entrega da nota fiscal devidamente atestada pela câmara.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.
A licitação será realizada pelo critério de julgamento menor preço global, conforme tabela constante no termo de referência anexo i.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, formular questionamento ou pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado do contrato é de r ****,19.
