Licitações de Prestacao Contas

A forma de adjudicação é Global.

O valor total estimado é de ****, 00 cinco mil duzentos e vinte e seis reais.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de baixo risco e que não representa prejuízos relevantes à administração.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou em cópia simples. A verificação da exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

A entrega do objeto desta licitação se dará em até 05 cinco dias da emissão da ordem de compra a ser emitida pelo setor de compras.

Os pagamentos decorrentes da concretização do objeto desta licitação serão efetuados até 30 dias após a entrega das mercadorias acompanhado de respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes poderão ser anexados até o fim de recebimento/digitação das propostas, por meio eletrônico, conforme regras estabelecidas pelo SCPI Portal de Compras Pregão Eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multas, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos acarretará a desclassificação e/ou inabilitação da licitante.

Valor global médio estimado R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O licitante melhor classificado terá o prazo de até 30 trinta minutos para envio dos documentos de habilitação.

Não será exigida apresentação de amostras, protótipos, catálogos ou manuais em razão da natureza do objeto.

O recebimento de pedidos de impugnação será até: 23:59 horas do 13/07/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O pagamento será realizado mediante apresentação de relatório das atividades desempenhadas acompanhado de autorização de execução. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a nota fiscal para pagamento.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, com o FGTS, e certidão negativa de falência.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A prestação dos serviços será realizada presencialmente, através de 02 duas visitas semanais in loco.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações prestadas pelo licitante pode acarretar sanções previstas na lei e no edital, incluindo desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais).