Licitações de Prestacao Contas

O prazo de entrega será conforme estabelecido no edital e seus anexos.

As condições de pagamento ao contratado estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

As empresas participantes deverão comprovar regularidade com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, FGTS e justiça do trabalho, além de possuir licenças ambientais e demais requisitos técnicos especificados no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado a partir de sua celebração.

O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da nota fiscal, até o 30º trigésimo dia contado da data do encerramento da medição no módulo de contratos do sistema utilizado pela Cagece, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome do contratado.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64 (sete milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e um reais e sessenta e quatro centavos).

O contrato terá vigência pelo prazo de 60 sessenta meses, contados a partir da publicação do extrato resumido no diário oficial do estado do paraná.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Será exigida a garantia de execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo viii.

O critério de julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor valor unitário.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como de qualificação técnica, deverão ser apresentados conforme detalhado no Anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto no ****, de 17 de janeiro 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, e do decreto estadual no ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo para início das atividades de modernização será de até 15 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário indicado pela empresa, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento.

O prazo de garantia será de 90 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida apenas do licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de apresentação de amostras.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até 26 de maio de 2026.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,38.