Licitações de Prestacao Contas

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado de 5 a 8 dias após a execução dos serviços.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é técnica e preço.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou em último caso se permitido na fonte de recurso e com justificativa plausível, por via de cheques nominais através de depósito em agência bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o menor preço por item, por meio do modo de disputa aberto e fechado.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogáveis por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não exige amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 69 hum milhão, sessenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos.