Licitações de Prestacao Contas

A entrega dos trabalhos da análise orçamentária deverá atender ao calendário, com prazos estimados para cada mês, como **** estimado para outubro de 2026.

Os pagamentos serão realizados de forma mensal, durante o período de 18 meses após a execução dos serviços, mediante a entrega do certificado de revisão e de exatidão das contas. O pagamento será realizado em 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

Para o efeito do julgamento das propostas levar-se-á em conta, no interesse da FieroSESISENAI, o menor preço global.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), CRF, CNDT, atestados de capacidade técnica, certidão de regularidade junto ao CRC, registro no CNIA e CVM, e declarações diversas.

A recusa injustificada da participante vencedora em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando-a a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar com a FieroSESISENAI por até 5 anos.

É facultativo aos interessados proceder vistoria documental nas áreas contábil e orçamentária, onde os serviços serão executados, examinando as áreas e tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços.

Após a decisão de qualificação das participantes e de suas propostas, qualquer participante poderá, durante a reunião pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de pedido de reconsideração no prazo de 30 minutos.

Serão desclassificadas as propostas que forem apresentadas em desacordo com as exigências legais, ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento, apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, sejam omissas ou apresentem especificações diversas do objeto, ou apresentem preços inexequíveis (abaixo de 75% do valor estimado).

O valor total global estimado da contratação é de R$ ****,94.

A garantia de proposta será fixada em 1% do valor estimado dos itens ou lotes para os quais o licitante apresentar proposta, sendo devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias �teis, contados da assinatura docontrato ou da data em que for declarada fracassada a licita��o.

O critério de julgamento adotado é o de menor pre�o por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e dejulgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 7. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. valor total estimado da contrata��or ****, 60 cento e vinte e cinco mil cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos.

O início dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 05 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento. Os objetos serão recebidos provisoriamente no prazo de até 07 dias e definitivamente no prazo de até 05 dias contados do recebimento provisório. os objetos ser�o recebidos provisoriamente no prazo de at� 07 dias pelo respons�vel por seu acompanhamento e fiscaliza��o. . .

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento, decorrente da entrega dos produtos objeto desta licita��o, ser� efetuado mediante cr�dito em conta corrente, no prazo de em at� 30 trinta dias. . .

O critério de julgamento adotado neste edital será o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote modo de disputa: aberto e fechado. . . e a forma e crit�rio de julgamento a ser utilizados no presente certame ser� o menor pre�o x por item por lote global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e licenças de operação. os licitantes dever�o encaminhar, antes da abertura da sess�o p�blica, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, todos os documentos de habilita��o exigidos por este instrumento convocat�rio.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eoucontratados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia multa impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar oucontratar.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital podem ser feitos até as 23:59h do dia 31/07/2026. as impugna��es e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poder�o serfeitas at� as 23: 59hs do dia **** sextafeira, 3 tr�s dias �teis antes da data deabertura do certame. . .

Propostas que apresentem vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, podem ser desclassificadas. ser� desclassificada a proposta que apresentar v�cios insan�veis n�o obedecer �s especifica�es tï¿nicas pormenorizadas no edital apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecer acima do or�amento estimado para a contrata��o n�o tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde que insan�vel.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,80. 2 r ****, 80total 1.

A implantação da solução tecnológica integrada terá um período inicial de 6 meses, com atividades divididas em 7 etapas. O cronograma detalhado prevê a conclusão em 180 dias, a partir de 01/06/2026.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante a entrega dos produtos e relatórios de cada etapa de implantação e suporte. As notas fiscais deverão ser enviadas digitalmente e serão quitadas em até 30 dias corridos após a correta apresentação.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois os pagamentos serão realizados somente mediante a entrega dos produtos. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

A escolha da empresa será realizada apenas com base no preço ofertado, pois os serviços são considerados comuns e encontrados no mercado.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no contrato, incluindo retenção ou glosa no pagamento proporcional à irregularidade verificada.

Não há necessidade de realização prévia do local de execução dos serviços.