O edital refere-se a um pregão eletrônico para a prestação de serviços técnicos visando à obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos para 12 poços de abastecimento público. A sessão de abertura está prevista para 14 de maio de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). O critério de julgamento é o de menor preço por item. Os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos em até três dias úteis anteriores à data de abertura do certame. A proposta e as declarações complementares serão protocoladas no portal sem identificação do licitante. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. O prazo de validade da proposta é de sessenta dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante nota fiscal/fatura. Os serviços serão executados no município de Salvador das Missões RS e o prazo de execução é de 90 a 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Em caso de divergência entre o edital e seus anexos, prevalecerá o disposto no edital. O foro eleito para dirimir litígios é o da comarca de Cerro Largo RS.
O prazo para execução dos serviços será de 90 a 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, ficando sua conclusão condicionada aos prazos de análise do departamento de recursos hídricos e saneamento da secretaria do meio ambiente e infraestrutura do RS, podendo ser prorrogado mediante justificativa, especialmente em razão de exigências complementares ou deliberações do referido órgão.
O pagamento será efetuado contra empenho, após prestação dos serviços, protocolo junto à secretaria do estado e, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo as despesas nas seguintes dotações orçamentárias: 2. 023 sustenta água sistemas de abastecimento de água 197 **** outros serviços de terceiros pessoa. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 trinta dias após a entrega do objeto.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II, art. 63, da lei federal 14. 133/2021.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até três 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta pregão eletrônico.
O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,60.
