Licitações de Outorga Agua

O prazo de execução das obras é de 30 trinta dias, contados da data de emissão da ordem de início, podendo, este prazo, ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema PCP Portal de Compras Públicas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o município poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico licitacao@saodomingosdosul. rs. gov. br.

O valor total estimado da contratação: R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais).

O edital prevê que a execução do objeto deverá ser efetuada em até 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única após o termo de recebimento provisório da conclusão do objeto emitido pelo fiscal de contrato, juntamente com o pedido de medição realizado pela contratada e apresentação do diário de obra.

O edital prevê que a contratada se responsabilizará pelo prazo de 12 doze meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para habilitação dos licitantes vencedores, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, em um prazo de 24 horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções previstas.

Os interessados poderão realizar visita ao local de execução, visando o pleno conhecimento do local e de suas condições, bem como das demais informações necessárias para o cumprimento das obrigações do objeto desta licitação.

A impugnação ao edital deve ser feita eletronicamente no sistema www. ***. *. *, devendo registrar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total global estimado é de R$ ****,18.

O prazo de execução das obras é de 30 trinta dias, contados da data de emissão da ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema.

O município poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O demonstrativo contendo o orçamento estimado, totalizando a importância de R$ ****,00.