Licitações de Outorga Agua

O objeto da presente licitação deverá ser executado conforme cronograma físico financeiro, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, vinculado à liberação dos recursos pelo estado do rio grande do sul, sendo que os dados bancários do fornecedor deverão ser indicados no corpo da nota, conforme medição realizada pelo setor de engenharia do município a solicitação de medição deve ser protocolada na prefeitura ou via email oficial, tendo a fiscalização prazo máximo de até 30 dias, a partir da solicitação protocolada, para elaborar boletim de medição constatando os serviços realizados, vinculado ao empenho realizado na contratação com descrição do valor em forma de recurso próprio, bem como mediante apresentação da nota fiscal, discriminando o valor do material e mão de obra, devidamente recebida e aceita pelo município de sinimbu.

No momento da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia, numa das modalidades previstas na lei de licitações, art. 96 e seguintes, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso ii do art. 63 da lei ****, após encerramento da fase de lances e negociação, mediante solicitação encaminhada através do sistema pelo pregoeiro.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 22. 1 deste edital as seguintes sanções: a advertência b multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A vistoria deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante. A referida vistoria deverá ser realizada até um dia antes da abertura das propostas, e deverá ser previamente agendada através do telefone 51 **** ou email ***@***. *. *, com o setor de engenharia.

A data e hora limite para impugnação é 22 de maio de 2026 23h59min.

Valor máximo estimado para esta contratação: r ****, 76 cento e setenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos.

O edital prevê um prazo de execução de em até 120 dias.

O edital prevê pagamento em até 10 dez dias após o recebimento e aceite definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e atesto de recebimento.

O edital estabelece que a escolha do fornecedor recairá sobre aquele que apresentar menor preço e comprovar a devida habilitação técnica e legal para execução dos estudos, serviços e atividades técnicas de caráter geológico para obtenção da respectiva outorga junto ao siout rs e providenciando a devida anotação de responsabilidade técnica art.

O edital exige que o fornecedor comprovar a devida habilitação técnica e legal para execução dos estudos, serviços e atividades técnicas de caráter geológico para obtenção da respectiva outorga junto ao siout rs e providenciando a devida anotação de responsabilidade técnica art.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de ****, 60 setenta e seis mil e cento e trinta e dois reais e sessenta centavos.

Os serviços deverão ser prestados pelo licitante vencedor de forma parcelada, conforme a necessidade, no prazo de até 24 vinte e quatro horas após a solicitação de fornecimento emitida pelo departamento de compras e licitações. O prazo e o local de entrega constarão expressamente nas requisições e deverão ser rigorosamente cumpridos.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho. A contagem para o 30º dia só se iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a execução do contrato, mas menciona que o licitante vencedor deve comprovar a contratação de seguro do veículo, minimamente para danos materiais, corporais e pessoais, bem como contra terceiros, inclusive durante toda a vigência do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.