Licitações de Outorga Agua

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo de até 4 meses, a contar da data de recebimento da ordem de início emitida pelo fiscal de contrato, podendo ser prorrogado por igual período. A conclusão dos serviços deverá ser no prazo máximo de 04 meses (120 dias) a contar do recebimento da ordem de início de serviços emitida pelo fiscal do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, devidamente solicitado e comprovado pela empresa.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, após 10 dias da medição ou relatório aprovado pelo fiscal do contrato, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será por menor preço, conforme descrito no edital e seus anexos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que deverão ser comprovados através de documentos específicos a serem anexados no portal de compras públicas.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado em caso de infrações, como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

O edital estima o valor da presente contratação em R$ ****,62 (cento e quinze mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

O contrato terá vigência pelo período de xx meses, a contar da assinatura da ordem de início, podendo ser prorrogado justificadamente. O objeto deverá ser executado de acordo com o cronograma, a contar da ordem de início.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da secretaria demandante.

Não será exigida garantia contratual.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e declarações específicas, em até 04 horas, quando solicitado pelo agente de contratação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a realização de visita técnica, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico acerca do conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A disponibilização dos serviços deverá ser feita nos endereços indicados na autorização de fornecimento do município, em até 30 trinta dias após recebimento do empenho ou instrumento equivalente, em horário de expediente, devendo comunicar-se previamente com o fiscal do contrato, para que este acompanhe a realização dos serviços.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Não será exigida garantia de proposta para essa contratação.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 02 duas horas, quando solicitado pelo agente de contratação sob pena de desclassificação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o permissionário deverá iniciar a prestação do serviço no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato, salvo justificativa aceita pela administração.

O pagamento da outorga poderá ser realizado à vista ou parcelado, em até 6 seis meses, de 1 uma a 6 seis parcelas.

O julgamento será realizado pelo critério de maior oferta, considerando o valor da outorga pela permissão de uso.

Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, os documentos de habilitação exigidos neste edital, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou permissionário que cometer infração administrativa estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei n ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da sessão pública.

O valor mínimo da outorga será de R ****,00 (dois mil e quinhentos reais) por permissão.

O contrato decorrente desta licitação terá o prazo de vigência conforme o cronograma de execução da obra, a contar da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado justificadamente. O objeto deverá ser executado de acordo com o cronograma, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da secretaria demandante. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

Não será exigida garantia contratual.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional. A empresa deverá comprovar a capacidade técnica com atestado de visita técnica ou declaração formal de conhecimento das condições da contratação. A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho, contrato social ou contrato de prestação de serviços.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de atestado de visita técnica, nos moldes do Anexo I, ou a substituição por declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor global máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.