A Prefeitura Municipal de Diamantina-MG, através da Procuradoria Geral do Município, realiza licitação na modalidade Concorrência para a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em bloquetes em trechos da estrada que liga os distritos de Mendanha e Inhaí. O valor estimado é de R$ ****,46. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá em 26 de maio de 2026, às 09h00. O critério de julgamento será o de menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado. A licitação prioriza Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O contrato terá vigência de 17 meses e o prazo de execução dos serviços será de 7 meses. A garantia exigida é de 5% do valor total do contrato. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo qualificação técnica e econômico-financeira. A visita técnica ao local é facultativa, mas considerada necessária para o bom entendimento do projeto.
O prazo de execução dos serviços será de 07 sete meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço determinando o seu início.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimento/serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.
Será exigida a prestação de garantia pela adjudicatária, como condição para a celebração do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A visita técnica ao local é facultativa, mas considerada necessária ao melhor entendimento do projeto e sua implantação. O agendamento deve ser feito previamente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,46.
