Licitações para 40

A licitação visa o registro de preços para fornecimento e instalação de persianas e cortinas sob demanda. Os licitantes devem estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 17/07/2025 às 09h30min (horário de Brasília). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Existem exigências de habilitação e critérios de participação para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital e seus anexos estão disponíveis em diversos meios online.

Documentos complementares exigidos: anexo I - especificações do objeto, anexo II - modelo de proposta, anexo III - minuta de ARP e minuta de contrato. Critérios de participação: empresas do ramo compatível com o objeto licitado, sem sanções de suspensão do direito de licitar e contratar, sem vínculos com autoridades ou agentes públicos envolvidos na licitação, sem parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com autoridades ou agentes públicos envolvidos na licitação, empresas controladoras, controladas ou coligadas (desde que não concorram entre si), sem condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Consórcios podem participar. Subcontratação vedada. Declarações de conformidade exigidas. Prazo para esclarecimentos e impugnação: 16 de julho de 2025 às 23h59min. Benefícios para MPEs: licitação exclusiva para MPEs, prioridade de contratação para empresas locais. Prazo de entrega: 5 dias úteis a contar da efetiva entrega da ordem de compras ou conforme cronograma de entregas fornecido junto com empenho e com antecedência de 5 dias úteis à primeira entrega. Locais de entrega: depósito municipal de merenda escolar e fundação cultural de Paranavaí. Requisitos da contratação: atendimento à legislação específica de alimentos, acondicionamento, transporte e embalagens. Reajuste de preços: reajustado de ofício pelo contratante, conforme variação do IPCA, após 12 meses. Acesso à informação: autoatendimento do portal do cidadão. Cadastro reserva: ordem de classificação dos licitantes. Penalidades por infrações: impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Lote 2: Lote 1 - Seguro predial para a Administração, prédio ( escritórios) sito a Oscarlina Prado, 67 Bom Pastor CEP. : ****- 400

Prazo para apresentação da proposta e documentação até 09/07/2025 às 09h. Habilitação: 09/07/2025, das 09h01min às 15h01min. Referência de horário: horário de Brasília-DF. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: www. portaldecompraspublicas. com. br. Não será permitida a subcontratação. Fornecedores impedidos: corretores ou administradora de seguro, que não atendam às condições do aviso, que se enquadrem nas vedações (estudo de concepção, consórcio, falência, dissolução, liquidação, inidoneidade, servidor público). Não poderá participar agente público do órgão ou entidade contratante. O ingresso na disputa se dará com o cadastramento da proposta inicial no portal de compras públicas. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a contratada. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas. Lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor. Verificação automática do porte da entidade empresarial junto à Receita Federal. Propostas de ME/EPP que se encontrarem na faixa de até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas com a primeira colocada. A melhor classificada terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos. Caso a ME/EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes ME/EPP. No caso de equivalência dos valores, será realizado sorteio. Encerramento automático da fase de lances no horário indicado. Verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço. Negociação de condições mais vantajosas caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias. Desclassificação da proposta vencedora por vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, falta de comprovação de recursos para execução. Análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto. Solicitação de manifestação escrita do setor requisitante. Desclassificação da proposta vencedora, sendo examinada a proposta subsequente. Suspensão da sessão, informando nova data e horário. Fase de habilitação. Requisitos de habilitação jurídica e fiscal (CNPJ, inscrição estadual/municipal, contrato social, regularidade com as fazendas públicas, FGTS, débitos perante a justiça do trabalho). Requisitos de qualificação técnica (atestado de experiência em seguro). Requisitos de qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial). Envio da proposta adequada ao último lance e documentos de habilitação no prazo de 2 horas. Envio de documentos complementares, se necessário. Pagamento entre o dia 20 e o último dia do mês subsequente à emissão do boleto. Observação do decreto municipal n 11. 531/2023. Consulta ao PNCP antes da emissão de nota de empenho e a cada pagamento. Pagamento exclusivo por depósito ou transferência online para a conta-corrente da contratada, preferencialmente através do banco Brasil. Data do pagamento: dia do depósito bancário.