O edital do pregão eletrônico n 047/2025, da Prefeitura de Bragança Paulista, visa contratar empresa para avaliação psicológica de
guardas municipais. O recebimento das propostas e disputa de lances ocorrerá em 22/07/2025 às 09h30. O critério de julgamento é o menor preço por item/serviço. Existem anexos com detalhes do objeto, modelo de proposta, minuta de contrato, estudo técnico preliminar, mapa de riscos, termo de referência, mapa comparativo de preços, portaria dos pregoeiros e endereços das secretarias municipais. O valor referencial está disponível no anexo VII. O licitante deverá observar as datas e horários limites para credenciamento, cadastramento e abertura da proposta, bem como o início da disputa. Há regras específicas para participação de consórcios e cooperativas. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada na plataforma bbmnet, no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. A proposta deverá obedecer às especificações do edital e anexos. A participação no certame implica na aceitação das condições estabelecidas. Há critérios de impedimento para participação, como sanções, vínculos com dirigentes do órgão, condenações por exploração de trabalho infantil, etc. A habilitação dos licitantes respeitará as regras da lei 14. 133/2021 e jurisprudência do TCE-SP. A proposta vencedora será submetida a análise de exequibilidade e cumprimento das especificações do objeto. A assinatura do contrato ocorrerá em até 5 dias úteis após a convocação. O contrato poderá ser formalizado por meio de assinatura eletrônica e/ou digital. Há regras específicas para microempresas e empresas de pequeno
porte. O edital detalha as obrigações da contratada e do órgão, bem como os critérios de recebimento e fiscalização do objeto. O pagamento será realizado conforme as condições do termo de referência. O contrato poderá ser revisto em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados. Existem regras sobre penalidades e sanções em caso de descumprimento. O município poderá revogar a licitação por razões de interesse público ou por ilegalidade. Todos os contratos respeitarão as cláusulas previstas no artigo 92 da lei 14. 133/2021. Os autos da licitação são públicos, sendo também públicos todos os atos relativos ao procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.