Licitações para Acessorios Pintura

A licitação visa contratar serviços de manutenção de veículos, com a exigência de que a oficina do fornecedor esteja localizada a no máximo 140 km da sede da prefeitura de Taboleiro Grande/RN. A justificativa para essa limitação geográfica se baseia na redução de custos com transporte, deslocamento de pessoal, riscos de acidentes e aumento do custo de combustíveis. A distância de 140 km é considerada razoável para abranger uma grande quantidade de oficinas, facilitando o envio e a retirada dos veículos para manutenção, reduzindo custos e permitindo melhor acompanhamento da execução dos serviços. O edital segue os princípios da licitação, buscando a proposta mais vantajosa para a administração pública, com base na economicidade e na celeridade dos serviços.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, regime de empreitada por preço unitário, pagamento em até 30 dias após a prestação executada, apresentação de NF-e/fatura, número da agência bancária e conta corrente para depósito, regularidade perante as fazendas federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, correção, reparação, remoção e substituição de vícios ou incorreções, profissional técnico engenheiro civil ou afim com registro no CREA, possibilidade de visita técnica facultativa aos locais da obra, sem caráter coletivo, prazo limite para a realização da vistoria, não pesarem restrições que impeçam de licitar e contratar regularmente junto à administração pública, comunicação por escrito de anormalidades urgentes, não transferir obrigações a terceiros, fiscalização e acompanhamento da execução do objeto licitado, pagamento no prazo referido, notificação de irregularidades ou imperfeições, rejeição de serviços fora das especificações, acompanhamento e fiscalização por servidores designados, ateste das notas fiscais, multa de mora de 0,5% ao dia por atraso injustificado, sanções administrativas (advertência formal, multa de até 5%, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade), riscos ambientais (geração de resíduos sólidos, emissão de ruídos e poeira, risco de contaminação do solo e da água), riscos de contratação (inexecução total ou parcial do contrato, atrasos na execução da obra, descumprimento das especificações técnicas, problemas trabalhistas, falta de fiscalização adequada).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastro no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores - cadfor, no sistema de logística de Goiás - sislog), etapas do processo (preenchimento da proposta inicial, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, fase de julgamento, fase de habilitação, recursos, adjudicação e homologação, condições para a contratação, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, subcontratação, código de ética, disposições gerais), anexos (termo de referência, orçamento estimado, estudo técnico preliminar), data de publicação da licitação (11/07/2025), data e horário de início da sessão pública (31/07/2025 - 09:00), data e horário de início da fase de lances (31/07/2025 - 09:10), modo de disputa (aberto), tratamento favorecido para ME/EPP (conforme item 2. 8), prazos para retirada da nota de empenho (2 dias úteis), condições para retirada da nota de empenho (comprovação das condições de habilitação, inexistência de registro no cadin estadual), regras para subcontratação (não admitida), prazos para recursos, critérios de desempate (art. 60 da lei federal nº 14. 133/2021), negociação de preço, prazos de garantia, forma de recebimento do objeto (conforme termo de referência), fiscalização, pagamento, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos), homologação do resultado, transferência da sessão pública em caso de não expediente, horário de Brasília.