Brasil | SP | FRANCO DA ROCHA:MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÃO TIPO BISNAGA COM PESO DE 50 G APROXIMADAMENTE, COM ENTREGA PONTO A PONTO
Lote 2: PÃO TIPO BISNAGA 50G COM ENTREGA PONTO A PONTO( Especial para
Creches). Produto obtido em condições técnicasadequadas. Ingredientes:
farinha de
trigo enriquecida com ferro eácido fólico, fermento biológico, água e sal, podendo conteroutros ingredientes ( desde que não descaracterizem oproduto). Não deverão ser utilizados em sua composição: Açúcar, melhoradores, soro de leite, corantes de qualquer natureza, aromas de qualquer natureza, edulcorantes ou qualquer tipo deaditivos exclusivos de
alimentos ultraprocessados como: conservantes, estabilizantes, acidificantes, emulsificantes eantioxidantes. O produto deverá ser isento de gordura trans. Umavez que se tornou proibida a presença de
alimentos com gorduratrans industrializada em todos os cardápios da alimentaçãoescolar, tal como disposto na Resolução da Diretoria Colegiada daAgência Nacional de Vigilância Sanitária RDC n? 332 de 2019( ANVISA, 2019) e ( Resolução CD/FNDE n? 6/2020). Para os alunosmenores de três anos, também foi proibido a adição de açúcar e aretirada dos
alimentos ultraprocessados dos cardápios. ( Resolução CD/FNDE n? 6/2020).
O edital solicita a contratação de empresa para fornecimento de pão tipo bisnaga para café da manhã de servidores e alunos da rede municipal de Franco da Rocha. O processo será conduzido por pregão eletrônico, modalidade menor preço global. O prazo para envio de esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. São exigidos diversos anexos e documentos para participação, incluindo termo de referência, modelos de proposta, declarações, laudos de análise de amostra, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. A entrega dos pães será ponto a ponto, com especificações detalhadas no anexo I. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa deverá estar localizada em um raio máximo de 25 km do Paço Municipal. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite/laudo de serviço, com exceções para o mês de janeiro. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, prazos, e penalidades em caso de descumprimento.