Lote 1: Concessão Onerosa de
Direito Real de Uso, pelo prazo de até 07 ( sete) anos, de um terreno urbano, situado nesta cidade, município e comarca de Urussanga, localizada no Bairro da Estação, ( antiga linha Rio Caeté) à Rua Projetada s/n; distante 90, 00 metros da Rua Carlos Martignago, área n? 03, do desmembramento da Prefeitura Municipal de Urussanga, com a área de ****, 38 ( quarenta e um mil, setecentos e sessenta e um metros e trinta e oito centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, com 130, 00 metros, com a Rua Projetada; SUL, com 150, 25 metros, com terras de Liceu B. Cassettari; LESTE, com 130, 00 metros, com terras de Alfredo Bettiol, quebrando rumo ao oeste, em uma linha 45, 00 metros e quebrando rumo ao norte, em uma linha de 85, 00 metros, com parte da área 01; quebrando novamente rumo ao oeste, em uma linha de 45, 00 metros e rumo ao norte, em uma linha de 50, 00 metros, com a área 02; e, ao OESTE, com 276, 00 metros, com uma rua projetada. AV. 2- **** ( ****, 00m). Conforme requerimento da pessoa interessada, datado de 22 de agosto de 2023, instruído com a Carta de Habite- se, expedida pela Prefeitura Municipal de Urussanga/SC, em 11 de maio de 2023 e com a Certidão Negativa de Débito n. 90. 015. 37160/73- 001, expedida em 22 de agosto de 2023 e 29 de agosto de 2023 procedo a presente para constar que: A) a Rua Projetada passou a denominar- se Rua Manoel João Saturno. B) o imóvel está localizado no Bairro Bela
Vista; C) o imóvel está inscrito no cadastro imobiliário municipal sob ****; e D) foi lançada sobre o imóvel uma construção com finalidade Industrial, em
alvenaria, com dois mil e duzentos e vinte e cinco metros quadrados ( ****, 00m) de área construída que tomou o número **** da Rua Manoel João Saturno. Matrícula: **** do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga/SC.
A licitação visa a concessão onerosa de um terreno urbano em Urussanga, SC, para fins industriais e/ou comerciais, por até 7 anos. Os licitantes devem apresentar proposta até 23/07/2025, às 08h00, exclusivamente pelo sistema eletrônico. Existem critérios de habilitação, como certidões negativas, estatuto social, balanços e declarações. O vencedor será o proponente com o maior lance. Em caso de empate, critérios de desempate serão aplicados, incluindo sorteio. O edital possui anexos com modelos de declarações e minuta de termo de concessão. O imóvel poderá ser renovado ou comprado pela permissionária ao final do prazo. Existem regras para participação, impedimentos e penalidades.