O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de Aquisição de saco para lixo 100L preto 12 micras reforçado para atender às necessidades das secretarias do Município de Paulistas/MG.
Lote 1: Saco para
acondicionamento e descarte de
resíduos diversos, confeccionado em
polietileno de alta densidade ( PEAD), com resistência adequada ao uso institucional e contínuo, inclusive para
resíduos não perfurocortantes. O produto deverá possuir capacidade nominal de 100 litros, na cor preta, com espessura mínima de 12 micras, suportando peso mínimo de 25 kg, com dimensões aproximadas de 75 cm de largura por 105 cm de altura, admitida tolerância de até 5% para mais ou para menos, conforme práticas de fabricação. O tipo de fechamento deverá ser aberto, permitindo amarração manual ou por abraçadeiras. A embalagem deverá conter 100 ( cem) unidades por fardo, sendo admitido o fornecimento em múltiplos equivalentes que respeitem o quantitativo total da contratação. Especificações mínimas exigidas: tCapacidade: 100 litros tCor: preta tMaterial:
Polietileno de Alta Densidade ( PEAD) tEspessura mínima: 12 micras tDimensões aproximadas: 75 x 105 cm ( 5%) tPeso suportado: no mínimo 25 kg tTipo de fechamento: aberto ( para amarração manual) tEmbalagem: 100 unidades ( admite- se múltiplos proporcionais) Condições ambientais e legais: O produto deverá ser fabricado com materiais recicláveis ou reciclados, em conformidade com os critérios da Política Nacional de
Resíduos Sólidos ( Lei n? 12. 305/2010). O fornecedor deverá apresentar, quando solicitado, declaração do fabricante ou ficha técnica que comprove a composição ecológica e a compatibilidade com os princípios de sustentabilidade ambiental adotados pela Administração. Critério de aceitação e
amostragem: Admite- se o fornecimento de produto com especificações iguais ou superiores às descritas, desde que comprovadas por meio de catálogos técnicos, declaração do fabricante. A administração reserva- se o direito de solicitar amostra física para verificação da conformidade técnica antes da homologação da proposta.
O edital dispensa licitação para aquisição de sacos para lixo. A participação é exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do manual do sistema. Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, ou com vínculos com dirigentes do órgão. São permitidas cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento diferenciado. A participação é restrita a empresas locais e regionais para itens abaixo de R$ ****,00. A proposta inicial deve conter descrição do objeto, marca e preço, até a data e horário de abertura do procedimento. A proposta inclui todos os custos operacionais, encargos e tributos. A partir de determinado horário, inicia-se a fase de lances, com lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 0,01 (um centavo). Após a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço. Caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado, poderá haver negociação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá seus documentos de habilitação verificados. Após a homologação e adjudicação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o contrato. O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega dos produtos. O procedimento será divulgado nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * anexos I, II e IV integram o aviso de contratação direta.