Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços médicos para realização de consultas.
Lote 15: CONSULTA MÉDICA - ANGIOLOGIA ASSISTENCIA MEDICA
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, que atendam às condições do edital e seus anexos, não participação de empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas sob regime de concordata, recuperação judicial ou falência, consórcios, incompatibilidade com autoridades contratantes), etapas do processo (credenciamento, análise de documentos, deferimento ou indeferimento da proposta, assinatura do termo de credenciamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis após recebimento), prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias), preço completo e abrangente de todos os tributos, mão de obra especializada, leis sociais e trabalhistas, administração e lucros, pagamento do piso salarial, adicionais de insalubridade, periculosidade, adicional noturno e outros pagamentos decorrentes da legislação e dissídios da categoria, quando o tipo de atividade assim o exigir, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições para efetivação do contrato (apresentação de toda documentação exigida, concordância com os valores e instruções da tabela do item 02 do edital, não transferência ou cessão de serviços), forma de execução (indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário), forma de pagamento (prazo de 10 dias úteis para liquidação, documentos fiscais de cobrança emitidos contra a ACISPES, verificação de elementos essenciais da nota fiscal/fatura, correção de erros, consulta ao sicaf para verificar a manutenção das condições de habilitação, notificação de irregularidades, rescisão contratual em caso de persistência de irregularidades, pagamento por ordem bancária, valor unitário a ser pago pelos serviços, independentemente da época em que tiver seu credenciamento ou contratação estabelecidos, contratos oriundos do presente credenciamento não serão objeto de reajuste de preços, pagamento no prazo máximo de 30 dias, número do processo licitatório e do credenciamento na nota fiscal, retenção tributária, erro ou omissão na documentação fiscal ou na fatura, suspensão do pagamento até a regularização, pagamento através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, valor unitário a ser pago pelos serviços será o mesmo, para todos os credenciados, independentemente da época em que tiver seu credenciamento ou contratação estabelecidos, contratos oriundos do presente credenciamento não serão objeto de reajuste de preços, pagamento no prazo máximo de 30 dias, número do processo licitatório e do credenciamento na nota fiscal, retenção tributária).