Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, propostas exclusivamente via portal de compras públicas (www. ***. *. *), documentos de habilitação em formato PDF, propostas com preço unitário e total de cada item/lote, marca/fabricante, modelo e descrição detalhada do item, inclusão de todos os custos diretos e indiretos na proposta, verificação da exequibilidade das propostas, julgamento pelo menor preço por item, lances exclusivamente via plataforma eletrônica, prazo de 10 minutos para envio de lances, prorrogação automática de 2 minutos caso haja lances nos últimos 2 minutos, possibilidade de reinício da disputa aberta se a diferença for de pelo menos 5% em relação à proposta classificada em segundo lugar, prazo de 02 horas para envio da proposta de preços adequada ao último lance ofertado, informações sobre a validade da proposta, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, recursos, prazo de 03 dias para apresentação das razões do recurso, contrarrazões em igual prazo, recurso com efeito suspensivo apenas para o item sob recurso, decisão definitiva da autoridade superior em 03 dias úteis, homologação do procedimento licitatório, prazo de 05 dias para assinatura da ata de registro de preços, prorrogação por igual período, recusa injustificada de assinatura, validade da ata de registro de preços por 12 meses, entrega dos produtos de acordo com o anexo I, termo de referência, compromisso de fornecimento após recebimento da ordem de compra, pagamento conforme anexo I, dotação orçamentária definida no momento do empenho, preços irreajustáveis, possibilidade de revisão de valor em caso de variação substancial do custo de prestação dos serviços, sanções administrativas por infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, revogação da licitação por razões de interesse público, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e/ou documentos apresentados, resultado disponível na plataforma eletrônica e no site da
câmara.