Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,68. A data máxima para esclarecimentos e impugnação é 14/05/2026. A abertura da sessão pública será em 19/05/2026 às 09h. Não há necessidade de vistoria obrigatória. Os serviços serão prestados em diversas unidades regionais do CRMV/PR.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos. A execução dos serviços pela contratada, especificamente quanto às avaliações médicas e exames clínicos ocupacionais previstos no objeto, com relação aos exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais, serão iniciados imediatamente no primeiro dia útil seguinte à data da a assinatura do contrato, conforme demanda.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige registro no CREA/CAU ou CRM, e registro na secretaria de trabalho para técnico de segurança.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.
A data máxima para impugnação é 14/05/2026.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68.
