CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA AUXÍLIO NA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS
Lote 1: CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA AUXÍLIO DA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IACIARA - GOIÁS.
Data limite para apresentação de propostas e documentação: 10/07/2025, às 17:00 horas. Documentos complementares exigidos: anexo i - termo de referência; anexo ii - modelo de proposta; anexo iii - declaração que não emprega menor; anexo iv- minuta do contrato. Prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço/cotação: 3 dias úteis a partir da data da divulgação no site. Propostas podem ser entregues em meio físico, protocoladas na recepção da prefeitura. Requisitos de habilitação jurídica e fiscal: prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, trabalhistas, RG dos sócios, atestado de capacidade técnica, declaração de não emprego de menor. Requisitos da proposta de preço: conforme modelo do anexo II. Prazo de pagamento: 10 dias úteis do mês subsequente à apresentação da nota fiscal. O município poderá revogar o edital por conveniência administrativa e interesse público, ou anular por ilegalidade. Após a classificação das propostas, não cabe desistência, salvo por motivo justo. Requisitos mínimos do software: multiusuário, sem limitações de usuários simultâneos e tempo de acesso, login/senha para acesso individual, capacidade de cumprir funções nas instalações da contratante, funcionalidades voltadas ao objeto licitado, módulo exclusivo para o objeto licitado, segurança e sigilo por meio de senhas, conformidade com normas da ABNT/NBR, INMETRO, ANVISA. Requisitos da empresa contratada: catálogo de produtos e serviços, gerenciamento de registros, catálogo de fornecedores, pesquisa de fornecedores por objeto/produto/serviço, cadastro de cotações/médias de preços (cesta de preços), importação de itens em xls/xlsx, duplicação de cotações, módulo para cotação eletrônica, integração com portais de compras públicas, acervo de preços de contratações públicas, informações da tabela CMED da ANVISA, consulta na tabela CMED, média de preços em cestas de preços anteriores, resultados de fontes de preços automaticamente, objetos comuns (ex: gêneros alimentícios, materiais de higiene, medicamentos), média ponderada do bps, análise crítica das médias de preços, importação/exportação de informações em xls/xlsx, emissão de relatórios e mapa de média de preços, documentos comprobatórios das fontes de preços, histórico de preços praticados pelo município, registro de todas as contratações nos últimos 12 meses, informações das compras públicas de municípios limítrofes. Apresentação técnica do software: presencial, em até 5 dias úteis, por representante técnico da empresa. Implantação do software: até 3 dias úteis após a ordem de fornecimento. Treinamento dos servidores: presencial, agendado pelo departamento de compras. Manutenção: cessão de uso de software, manutenção, atualização e suporte técnico durante toda a vigência contratual. Pesquisas de preços: auxílio nas pesquisas de preços, quando necessário, em até 3 dias úteis. Suporte técnico: central de atendimento, e-mail e presencial, entre 8h e 17h, resolução de problemas em até 48 horas. Manutenções programadas: com 5 dias úteis de antecedência. Manutenções emergenciais: com justificativas. Qualificação técnica: atestado de capacidade técnica que já executou serviços na mesma natureza. Forma de pagamento: conforme art. 141 da lei n 14. 133/2021, após apresentação da nota fiscal e atestado do setor competente. Prazo contratual: até 31/12/2025, podendo ser prorrogado. Obrigações da contratante: acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, facilidades de acesso aos locais, pagamentos devidos. Obrigações da contratada: realizar os serviços conforme especificações, manter as condições de habilitação, fornecer os serviços em conformidade, possibilitar o acompanhamento da execução, responder pelos danos causados, comunicar atrasos, manter sigilo, não transferir responsabilidade para terceiros, produtos/serviços de 1 qualidade, arcar com despesas, treinamento dos usuários. Controle e fiscalização da exec