Lote 1: 1. Prestação de serviço especializado de
orientação técnica e
qualificação no levantamento, sistematização e análise dos indicadores educacionais do município abrangendo tanto os dados oficiais quanto os extraoficiais com vistas a subsidiar o monitoramento do Plano Municipal de Educação ( PME) vigente. O serviço inclui, ainda, a elaboração de notas técnicas, estudos e pareceres fundamentados, voltados à formulação de diagnósticos e à proposição de estratégias de gestão educacional. A execução será realizada por profissional devidamente habilitado, com registro
ativo no Conselho Regional de Administração ( CRA), assegurando a observância dos princípios técnicos e éticos da profissão, bem como a
qualificação adequada para o desenvolvimento de atividades de planejamento, análise de dados e assessoria em políticas públicas educacionais. Estes serviços darão suporte técnico qualificado e contribuirá para o planejamento estratégico necessário à mobilização local voltada à elaboração do novo Plano Decenal de Educação, garantindo a articulação entre diagnóstico, objetivos, metas e estratégias previstas no novo Plano Nacional de Educação, frente as demandas educacionais do município; 2. Realizar a
orientação e
qualificação da Equipe Gestora das Unidades Escolares e da Secretaria Municipal de Educação quanto aos impactos dos indicadores educacionais, bem como aos conceitos e premissas estabelecidos pela Lei Estadual do ICMS Educação. O objetivo é promover a compreensão aprofundada sobre a definição do Indicador de Qualidade das Escolas das redes municipais de Santa Catarina ( IQESC), fortalecendo o conhecimento e o compromisso com a melhoria da qualidade da educação e de políticas educacionais que auxiliem ao município em preservar e ampliar o Índice de Participação do Município ( IPM), quanto ao retorno dos recursos do ICMS, bem como viabilizar que haja uma
avaliação institucional escolar, capaz de aferir tais avanços; 3. Prestar apoio técnico e estrutural à Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e às dema
Edital de licitação para contratação de serviços especializados de
orientação técnica,
qualificação e treinamento para equipes técnicas e gestoras da rede municipal de ensino de Herval **** pregão eletrônico, menor preço por item. Prazo para recebimento de propostas: 20/06/2025 às 14h00min até 11/07/2025 às 14h00min. Abertura das propostas: 11/07/2025 às 14h00min. Prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) sediadas na região da AMMOC, com vantagem de até 10% sobre o melhor preço válido. Exigências de habilitação, documentos e declarações conforme anexos. Impugnações ao edital até 03 dias úteis antes da data de abertura. Esclarecimentos ao pregoeiro até 03 dias úteis antes da data de abertura. Recursos administrativos em até 03 dias úteis após a declaração do vencedor. Contrato com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Pagamento em até 20 dias após emissão da nota fiscal. Anexos com modelos de proposta de preços, declaração de ME/EPP, declaração conjunta, dados bancários e minuta de contrato.