Licitações para Avaliacao Tecnica Projetos

Lote 1: Contratação de empresa para prestação de serviços para realização da Avaliação Atuarial do ano 2025, para verificação das alíquotas previdenciárias e definição do custeio previdenciário, dentre outros serviços: a) Elaboração e envio do Certificado de Nota Técnica Atuarial, via Sistema CADPREV; b) Elaboração e envio do Certificado do DRAA, via sistema CADPREV; c) Visita in loco para coleta dos dados dos segurados do RPPS, servidores ativos, aposentados e pensionistas, análise presencial das inconsistências contidas no banco de dados, e orientação das correções necessárias no layout atuarial; d) Acompanhamento do banco de dados dos segurados do RPPS, demais documentos e legislação exigida para elaboração do estudo técnico; e) Apresentação presencial do atuário in loco para aprovação do relatório atuarial junto ao conselho municipal de previdência e administração municipal; f) Suporte presencial in loco, junto à procuradoria jurídica do município, na apresentação do projeto de lei na Câmara Municipal; g) Adoção dos procedimentos necessários para a homologação dos resultados do relatório da avaliação atuarial de 2025; h) Acompanhamento junto ao sistema Gescon da aprovação do plano de custeio definido no relatório da avaliação atuarial.

Processo n 665/2025, publicado no portal nacional de contratações públicas (PNCP) em 04/07/2025, referente a dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de avaliação atuarial, verificação de alíquotas previdenciárias e definição do custeio previdenciário.

Lote 6: ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANOS E INVENTÁRIOS ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ELABORAÇÃO DE PLANOS DE GESTÃO URBANA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO QUE NECESSITEM DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E OFICINAS AUDIÊNCIAS E CONFERÊNCIAS QUE NECESSITEM DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR.

Lote 1: Contratação de empresa especializada para Consultoria, Assessoria e Suporte para desenvolvimento de Projeto para digitalização e Organização do acervo municipal, certificação digital dos documentos e criação de legislação para instituição da tabela de temporalidade documental da Prefeitura Municipal de Pratânia/SP. 1) Apresentação de análises e propostas de aprimoramento da estrutura e gestão do arquivo documental existente; 2) Levantamento técnico e minucioso das condições atuais do arquivo público, considerando infraestrutura, organização e acessibilidade; 3) Estimativa quantitativa precisa do acervo documental a ser digitalizado; 4) Elaboração de fluxogramas funcionais que contemplem o uso dinâmico e integrado do acervo físico e digital; 5) Apoio na estruturação do protocolo operacional para manuseio, preparação e digitalização dos documentos físicos; 6) Proposição de critérios técnicos para o controle de qualidade dos processos de captura digital; 7) Apoio na definição dos requisitos mínimos e elaboração de descritivo técnico para o sistema GED ( Gerenciamento Eletrônico de Documentos); 8) Orientações técnicas sobre a indexação dos documentos digitalizados, alinhadas às exigências mínimas do software GED; 9) Sugestão de modelo de especificação técnica do software GED a ser adotado; 10) Diretrizes para a assinatura digital e correta inserção dos documentos digitalizados na base do GED; 11) Estimativa do volume total do acervo já digitalizado, não digitalizado e do acervo passível de revisão; 12) Apoio técnico na elaboração da Tabela de Temporalidade Documental, garantindo conformidade legal quanto à destinação e prazos de guarda dos documentos; 13) Apoio na elaboração de minuta de Projeto de Lei ou Resolução correlata, conforme necessidade do ente público; 14) Elaboração do Plano de Classificação Documental, com diretrizes para avaliação, guarda e descarte dos documentos arquivísticos; 15) Apoio na formulação do

Data limite para apresentação da proposta: 10/07/2025 até às 10h. Data limite para apresentação de pedidos de esclarecimentos: 04/07/2025 até às 16h. Objeto: contratação de empresa especializada para consultoria, assessoria e suporte de desenvolvimento de um projeto de digitalização e organização do acervo municipal de Pratânia. Exclusivo para ME/EPP. Critério de julgamento: menor preço global. Documentos complementares exigidos: anexo i - termo de referência; anexo ii - modelo de proposta; anexo iii - declaração conjunta; anexo iv - informativo de retenção; e, anexo v - minuta do contrato. Prazo para envio de proposta: 10/07/2025 até às 10h. Condições de participação: microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) que atendam a todas as exigências do anexo II - termo de referência, inclusive quanto à documentação constante deste aviso. Tratamento diferenciado e prioridade de contratação para ME/EPP sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% superior ao melhor preço válido. Forma de pagamento: mensal, em até 30 dias, mediante a emissão da respectiva nota fiscal com as devidas retenções. Sanções por inadimplemento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Documentos de habilitação exigidos para o fornecedor da proposta vencedora. Prazo e local da entrega dos serviços: definidos no termo de referência. Obrigações das partes: definidas no termo de referência. Após a ratificação da autoridade superior, caso se conclua pela contratação, será firmado o termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O prazo para assinatura do contrato ou aceitação/recebimento do instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor vencedor e aceita pela administração. A prefeitura municipal de Pratânia poderá revogar o presente processo de dispensa de licitação, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.

Lote 1: ENGENHEIRO AMBIENTAL- : Contratação de profissional no ramo de engenharia ambiental para prestação de serviços na análise, elaboração de projetos básicos e executivos, estudos técnicos, planejamentos, pareceres, avaliações, além de prestar assessoria ou consultoria técnica, na implementação de medidas de mitigação de impacto, e, licenciamento ambiental, cumprimento de medidas compensatórias; monitoramento e controle ambiental, gestão de recursos hídricos e demais serviços pertinentes, conforme legislação vigente, atuar em equipe multiprofissional, otimizando as relações de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como executar e auxiliar em atividades de integração profissional, interdisciplinar e multidisciplinar, orientar a atuação da equipe nas etapas de preparação, acompanhamento e controle dos processos de licenciamento ambiental; prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento; participar de audiências públicas, reuniões técnicas internas ou externas; realizar análise prévia das defesas administrativas contra aplicação de penalidades, bem como propor procedimentos operacionais de regularização, fiscalização e monitoramento ambiental; POR HORA TRABALHADA.

Edital de credenciamento público para prestação de serviços de engenharia pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha) e municípios consorciados. O credenciamento é aberto e inexigível, com prazo de 12 meses. As empresas interessadas devem se inscrever na plataforma eletrônica www. ***. *. *, no período de 05/05/2025 a 31/12/2025, e apresentar a documentação necessária para habilitação. A distribuição dos serviços será realizada por sorteio e rodízio, garantindo igualdade de oportunidades. O pagamento será realizado mediante nota fiscal, devidamente rubricada, e o prazo de pagamento é de até 30 dias. O edital especifica os serviços a serem prestados (engenharia ambiental, civil, florestal, de minas, agrícola) e seus respectivos valores. O termo de credenciamento será assinado eletronicamente ou em formato físico. O órgão poderá realizar o descredenciamento em caso de pedido formalizado pelo credenciado, perda das condições de habilitação, descumprimento do contrato ou sanção de impedimento de licitar e contratar.

O edital solicita a prestação de serviços técnicos de engenharia em diversas localidades. O processo licitatório é um pregão eletrônico. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual da execução, salvo a garantia legal prevista na lei federal n 8. 078/90. O valor total da contratação é estimado. Os pagamentos serão feitos de acordo com o termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, sendo reajustados posteriormente pelo índice IPCA. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do contrato e seus anexos. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado. O contrato poderá ser extinto antes do prazo, sem ônus para o contratante, quando este não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. O contrato será extinto quando vencido o prazo nele estipulado. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. O contratado deve atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato. O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os bens com vícios, defeitos ou incorreções. O contratado deve comunicar ao fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente. O contratante deverá divulgar o presente instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O foro da justiça estadual da comarca de juiz de fora para dirimir os litígios.