Licitações para Cadastro Multi

Objeto: Contratação de serviços de geoprocessamento. Prazo para envio de propostas: a partir das 12h00 do dia 22/04/2025. Abertura da sessão: a partir das 09h00 do dia 22/04/2025. Início da disputa: a partir das 22h01min do dia 22/04/2025. Critério de julgamento: menor preço por lote. Impugnação ao edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. Pedido de esclarecimentos até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Documentação de habilitação exigida. Condições para participação, impedimentos, microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de execução de 12 meses, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021. Plataforma eletrônica: licitar digital (www. ***. *. *). Edital disponível no site da prefeitura de Tijucas (www. ***. *. *) e outros portais.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para MEI, ME ou EPP (somente para itens com valor total estimado até R$ ****,00), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, intervalo mínimo de diferença entre os lances (R$ 0,01), regência da lei federal n 14. 133/2021, decreto municipal n 032/2025 e lei complementar n 123/2006 e suas alterações, documentos de habilitação exigidos (jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), prazo de validade da proposta (60 dias), possibilidade de retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão, possibilidade de suspensão da sessão pelo pregoeiro, responsabilidade do licitante por todas as transações, preços máximos estabelecidos no edital, negociação direta com o vencedor em caso de preço superior ao máximo estimado, descritivo dos itens, prazo para entrega dos documentos de habilitação (2 horas após a declaração do vencedor), critérios de julgamento, modo de disputa aberto, critérios de desempate, preferência para empresas de Santa Catarina, sorteio em caso de empate, contraproposta ao licitante vencedor para negociação de melhor preço, análise da proposta vencedora quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço, possibilidade de solicitação de catálogos e/ou prospectos técnicos, possibilidade de diligências para comprovação da exequibilidade da proposta, planilha de custos e formação de preços, prazo para envio de documento digital complementar (2 horas), possibilidade de prorrogação do prazo, recurso administrativo (15 minutos), contrarrazões (3 dias úteis), adjudicação do objeto ao licitante vencedor, convocação para assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis), possibilidade de reabertura da sessão, vigência da ata de registro de preços (1 ano), possibilidade de prorrogação da ata de registro de preços, possibilidade de reajuste, repactuação ou revisão dos preços, pagamento em até 30 dias, possibilidade de descontos em pagamentos, vedação de pagamento antecipado, retenção na fonte, penalidades (advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade, multa), possibilidade de reabilitação, revogação ou anulação da licitação por razões de interesse público, custos de preparação e apresentação das propostas por conta do licitante, exame detalhado das disposições do edital, foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais (comarca de Timbó/SC).

Lote 1: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria técnica em Gestão da Saúde Municipal nas áreas de planejamento, monitoramento, gestão, elaboração de projetos técnicos, cadastro e acompanhamento de emendas parlamentares com ênfase na Atenção Primária, Média e Alta complexidade, Vigilância em Saúde e áreas afins que assim seguem: Assessoria técnica em Auditoria Operacional da Secretaria de Saúde; Suporte técnico quanto a gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de saúde; Elaboração dos instrumentos de Planejamento de Gestão: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão através do sistema DIGISUS GESTOR; Elaboração da Apresentação da Prestação de Contas Quadrimestral de acordo com a L. C 141/2012; Implementação e Acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde; Assessoria técnica para processos de judicialização da saúde municipal; Acompanhamento in loco com 02 ( duas) visitas semanais de técnicos para orientação técnica e consultoria em geral; Elaboração de projetos de credenciamento da implantação de novos serviços tais como Estratégia Saúde da Família, Academia da Saúde, Equipe Multiprofissional em Atenção Domiciliar, CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, CEO, SAMU dentre outros conforme a necessidade; Consultoria no alcance de metas e indicadores de saúde; Orientações técnicas para execução de Programas como o PSE - Programa Saúde na Escola e acompanhamento das ações e metas pactuadas; Cadastro e Monitoramento de Emendas Parlamentares de custeio e estruturação; Apoio e Orientação Técnica na execução da Programação da Assistência à Atenção Especializada; Acompanhamento e emissão de relatórios da Produção Ambulatorial e Hospitalar dos serviços próprios e credenciados pela Secretaria Municipal de Saúde; Elaboração de Planos Operativos de acordo com a legislação vigente; Assessoria no processo de contratualização dos serviços de saúde; Execução dos Sistemas INVESTSUS e Egestor;

A licitação visa contratar uma empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão da saúde municipal. O processo é eletrônico, com recebimento de propostas de 16 a 24 de abril de 2025, abertura de lances em 24 de abril de 2025 e critério de julgamento por menor preço. O licitante deve baixar o termo de referência e estar de acordo com as regras. Há tratamento diferenciado para ME/EPP. A empresa contratada deverá estar presente diariamente em Monte Horebe, prestando serviços e treinando servidores municipais. O prazo de execução do contrato é de até o final da vigência estipulada, podendo ser prorrogado. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.

A licitação visa contratar serviços para a 5 Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio Grande do Norte (5 CESTT/RN), em 03, 04 e 05 de junho de 2025. São exigidos atestado de capacidade técnica, declaração de não emprego de menores em trabalho insalubre e a participação em visita técnica ao local do evento. O prazo para envio de propostas é até 28/04/2025, às 7h59. O critério de julgamento é o menor preço. A contratação será formalizada através de contrato. Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, no prazo máximo de 30 dias após a entrega dos serviços.