CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS, NO BAIRRO CANARINHO
Lote 61: Padrão de entrada d água com
caixa termoplástica para
hidrômetro de 34
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, empresas qualificadas, credenciamento no portal de compras públicas, condições exigidas no cadastramento, submissão às condições do edital, critérios de julgamento (menor preço global), regime de execução (empreitada por preço unitário), modo de disputa (aberto), recursos orçamentários (transferências de recursos do fundo estaduais de assistência social, recursos não vinculados de imposto e transferência), impedimentos de participação (empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas em falência, proibidas de participar de licitações, empresas no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs, instituições sem fins lucrativos, sociedades cooperativas, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas físicas ou jurídicas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão ou entidade licitante, terceiros que auxiliem a condução da contratação, empresas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o(s) mesmo(s) item(s), licitante retardatário), credenciamento, apresentação da proposta, documentos de habilitação, levantamento de custos, declarações online (cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, não emprego de empregados executando trabalho degradante ou forçado, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021), retirada ou substituição da proposta, ordem de classificação, documentos da proposta, parametrização do valor final mínimo ou percentual de desconto máximo, regras de lances, negociação de condições mais vantajosas, fase de julgamento (análise de exequibilidade e sobrepreço, diligências, planilhas de custos e formação de preços, produtividades diferenciadas, erros no preenchimento da planilha), fase de habilitação (documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, não substituição pelo registro cadastral no sicaf), recursos (prazo recursal, recurso dirigido à autoridade, efeito suspensivo), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazo para impugnação, resposta à impugnação, não suspensão dos prazos, efeito suspensivo excepcional, nova data para o certame), disposições gerais (divulgação da ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, horário