Licitações para Clinica Medica Con

Edital de pregão eletrônico para contratação de clínica especializada para prestação de serviços médicos auxiliares e diagnósticos terapêuticos para realização de exames de ultrassonografia. Prazo para envio de propostas: 04/07/2025 a 21/07/2025 às 08h30min (horário de Brasília/DF). Abertura da sessão pública: 21/07/2025, às 09h00min. Critério de julgamento: menor preço. A licitação será realizada no sistema eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Anexos: termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de declaração, modelo de proposta de preços, modelo de planilha de composição de custos, minuta do contrato. Requisitos de participação, critérios de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica detalhados no edital. Prazo de validade da proposta: 90 dias. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por igual período. Informações adicionais sobre a execução dos serviços, medição, prazos de pagamento e penalidades por inadimplemento estão detalhadas no edital.

O edital descreve um processo de credenciamento para prestação de serviços de saúde, com vigência de 36 meses. As pessoas jurídicas interessadas devem apresentar documentação completa de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade técnica. O requerimento de credenciamento deve ser preenchido e protocolado presencialmente ou eletronicamente. O edital especifica os documentos exigidos, como RG, CPF, inscrição no CNPJ, certidões negativas, alvarás sanitário e de funcionamento, certificado de filantropia (se aplicável), e outros. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, até um máximo de 10 anos. O pagamento será efetuado até o último dia útil do mês subsequente, em moeda corrente nacional, por crédito em conta corrente. O edital também define critérios de distribuição da demanda, requisitos para contratação, formalização do contrato, prazo de vigência dos contratos, dotação orçamentária, emissão de nota fiscal, vencimento e pagamento, subcontratação, rescisão/descredenciamento, sanções, fraude e corrupção, tratamento de dados e disposições gerais.

Documentos complementares exigidos: edital_credenciamento_08. pdf, modelo de apresentação da proposta de adesão (anexo ii), registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade fiscal perante o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, licença de funcionamento/licença sanitária, cadastro no CNES, comprovação de profissional de nível superior graduado na área de citologia e anatomia patológica, declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas neste edital e seus anexos, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de que não possui em seu quadro de pessoal e societário, servidor público do poder executivo municipal, declaração de que não há sanções vigentes que legalmente proíbam a participante de licitar e/ou contratar com o órgão/entidade contratante, declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade, certidão/consulta consolidada de pessoa jurídica, declaração de que é ME, EPP ou MEI e não se encontra em nenhuma das situações do § 4º, artigo 3º, da lei complementar federal nº 123/2006, declaração de que no ano-calendário de realização deste credenciamento, os valores somados dos contratos celebrados com a administração pública não extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, declaração de que esta não foi declarada inidônea para contratar com o poder público. Prazo para entrega da documentação: 07/07/2025, das 08:00h às 11:30h e de 14:00h às 16:30h. Critérios de participação: empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, regularmente estabelecidas no país, que satisfaçam integralmente as condições deste edital e seus anexos. Não serão permitidas participações diretas ou indiretas de empresas que não atendam às condições do edital, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da lei nº 14. 133/2021, que estejam sob regime de concordata, recuperação judicial ou sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, que estejam reunidas em consórcio, que possuam incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento. Condições para credenciamento dos profissionais: estar inscrito perante o respectivo conselho de classe. Prazo para análise dos documentos e propostas: máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da protocolização do(s) envelope(s) pelos interessados. Forma de execução: indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário. Prazo de vigência do credenciamento: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado. Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 3 (três) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido. Prazo para interposição de recursos: 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à decisão de credenciamento. Local de prestação de serviços: laboratór