Licitações para Consultoria Setor

Edital de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em fiscalização de responsabilidade fiscal. Prazo para envio de propostas: 27 de junho de 2025 a 03 de julho de 2025. Envio por e-mail ou presencialmente na sede da câmara. Critério de julgamento: menor preço. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) constam no anexo I (termo de referência). Condições de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e demais informações relevantes estão detalhadas no edital.

Edital de licitação para contratação de sociedade de advocacia. A sessão pública da concorrência eletrônica n 01/2025 ocorrerá no dia 11 de julho de 2025, às 09h, na sede da prefeitura. O edital pode ser adquirido no endereço da prefeitura das 08:00 às 11:30 horas ou pelo portal www. portaldecompraspublicas. com. br. Alterações, notificações, intimações e resultados serão publicados no quadro de avisos da prefeitura.

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA Especificações do Serviço: A empresa contratada deverá prestar suporte técnico contínuo em ações relacionadas à gestão e proteção ambiental, agronomia, incluindo, mas não se limitando a: elaboração de pareceres e relatórios técnicos, apoio em processos de licenciamento e fiscalização ambiental, elaboração e acompanhamento de planos de recuperação de áreas degradadas, assessoria em projetos de educação ambiental, bem como suporte no cumprimento de exigências legais perante os órgãos ambientais competentes.

Data limite para envio de propostas: 26/06/2025 até as 10:00 do dia 03/07/2025. Valor máximo da contratação: R$ ****,96. Os interessados podem encaminhar informações por e-mail para ***@***. *. * ou protocolar em via física no setor de licitações e contratos da prefeitura. Outras informações sobre a dispensa de licitação serão prestadas pela comissão permanente de licitação, das 8:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, e através do e-mail: ***@***. *. *. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de vigência da contratação: 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A contratação não está incluída no plano de contratações anual 2025, mas será inclusa ao decorrer do ano.

Edital de licitação pública para contratação de empresa para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, consultoria e suporte técnico em equipamento telefônico pabx e rede interna de ramais. O orçamento não será sigiloso. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Prazo para entrega do objeto conforme termo de referência. As intimações serão feitas através de publicação no site www. matipó. mg. gov. br. Caso o licitante informe na proposta informações que modifiquem o conteúdo da descrição, unidade e quantidade, prevalecerão estas em detrimento daquelas (marca e modelo). Nos casos em que a marca/modelo/fabricante forem da própria licitante, deverão ser utilizadas as expressões marca própria, modelo próprio ou fabricação própria. Dispensa-se transcrição do estudo técnico preliminar. As empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, e que estejam regulares perante as obrigações fiscais e trabalhistas, poderão participar. Não poderão participar os interessados que se enquadrarem em qualquer caso de proibição na legislação vigente e neste edital. A proposta comercial e os documentos de habilitação deverão ser apresentados separadamente, em dois envelopes fechados. O anexo III (proposta de preços e planilha orçamentária) deverá ser utilizado para a apresentação da proposta, datilografado, impresso ou preenchido a mão de forma legível, em língua portuguesa, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, datado e assinado pelo representante legal do licitante ou pelo procurador. O prazo de validade da proposta é de 90 dias, contado da data estipulada para sua entrega. O critério de julgamento é o menor preço por item. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada. Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação, julgamento das propostas, ato de habilitação ou inabilitação de licitante, anulação ou revogação da licitação. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. A execução dos serviços deverá ocorrer conforme as condições estabelecidas no edital e no contrato, observando-se os prazos, quantidades e demais obrigações assumidas pela contratada. A prestação dos serviços será realizada conforme demanda do órgão contratante, respeitando-se os prazos estabelecidos e os quantitativos máximos previstos no contrato. A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial. Integram este edital, para todos os fins e efeitos, os seus anexos. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. Em caso de divergência entre as disposições d