Licitações para Consultorio Odonto Portatil

Objeto: aquisição de equipamentos para a secretaria de saúde. Condições de participação: credenciamento no sistema de compras do Banrisul. Critério de julgamento: menor preço unitário por item. Data limite para cadastro de propostas: 27/03/2025 às 13:00 horas. Lotes e itens detalhados no anexo III. Local de entrega: ESF Ana Nery, Rua Serraria Ferrabraz, ao lado da creche Sonho de Anjo. Prazo de entrega: até 30 dias após a ordem de compra/empenho. Documentos complementares exigidos: modelo de proposta de preços (anexo I), minuta do contrato (anexo II), termo de referência (anexo III). Impugnações: até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por e-mail licitacoes@ararica. rs. gov. br. Recursos: 20 minutos após o término do julgamento das propostas, em campo próprio do sistema. Razões do recurso: em campo próprio no sistema, no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de intimação. Contratos: termo de contrato/autorização de fornecimento (AF). Pagamento: em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções: multas e impedimento de licitar e contratar, conforme a legislação.

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Edital de licitação para aquisição de materiais e equipamentos permanentes para postos de saúde. Recebimento de propostas de 14 a 28 de março de 2025. Abertura da sessão de disputa de preços em 28 de março de 2025. Critério de julgamento: menor preço por item. Tratamento favorecido para ME/EPP/COOP para itens até R$ ****,00. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Informações adicionais sobre os itens estão no anexo I. Detalhes sobre o objeto, condições de contratação, pagamento, habilitação, recursos e sanções.

Documentos complementares exigidos (Anexo I - especificações do objeto e julgamento da amostra, Anexo II - modelo de proposta, Anexo III - minuta da ata de registro de preços e minuta de contrato); critérios de participação (empresas do ramo compatível, sem sanções, sem vínculos com autoridades municipais, sem parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com autoridades municipais, empresas controladoras, controladas ou coligadas, sem condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, participação de consórcios não admitida); etapas do processo (solicitação de esclarecimento e impugnação até 14/03/2025 às 23h59min, envio de proposta até 19/03/2025 às 09h, análise técnica dos documentos, negociação, adjudicação e homologação); custo da disputa (valor estimado total da contratação: R$ ****,10); datas limite para esclarecimento e impugnação (14/03/2025 às 23h59min); benefícios para micro e pequenas empresas (benefícios diferentes por item, prioridade de contratação de até 10% para empresas locais); prazo de início dos serviços (60 dias corridos para os itens 13, 17 e 28; e 15 dias úteis para os demais itens, a contar da assinatura da ata de registro de preços); locais de entrega (diversos endereços); garantia exigida dos equipamentos (mínima de 12 meses); condições de manutenção (assistência técnica autorizada pelo fabricante no local, agendamento prévio); condições de assistência técnica (substituição, reparo ou correção em até 5 dias úteis); normas específicas de descarte (Resolução CONAMA 358/2005, RDC 222/2018, NBR 12809/1993, RDC 306/2004, Lei 12. 305/2010, Portaria MS 2. 529/2006); reajuste dos preços (conforme variação do IPCA, após 12 meses); informações sobre pagamento (no portal do cidadão); modelo de proposta (Anexo II); minuta da ata de registro de preços (Anexo III); quantidades previstas para o órgão gerenciador; convocação dos fornecedores para contratação (em até 5 dias após a convocação); possibilidade de alteração de preços (reajuste, reequilíbrio e repactuação); exclusão do fornecedor da ata de registro de preços; sanções aplicadas na ata de registro de preços; adesões; minuta de contrato (caso seja necessário a formalização); regime e forma de execução (empreitada por preço unitário, fornecimento imediato); local e prazo de entrega/execução; fonte de recursos; condições de pagamento; reajustamento do preço; reequilíbrio econômico-financeiro; obrigações do contratado e do contratante; fiscalização do contrato; alteração contratual; subcontratação não admitida; meios alternativos de solução de controvérsia; sanções administrativas; formas de comunicação entre contratante e contratado; manutenção das condições de habilitação; normas ambientais e logística reversa; proteção de dados; extinção do contrato; foro.

As regras da licitação estabelecem que serão aceitos apenas lances superiores ao último registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o primeiro. O pregoeiro poderá autorizar a correção de lances com valores digitados errados. A exclusão de lotes que não atendam às especificações dos anexos I e II só será avaliada após solicitação motivada e comprovação da condição justificada. Durante a sessão pública, os participantes serão informados em tempo real do valor do menor lance registrado. O sistema identificará o autor dos lances aos demais participantes. Em caso de desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro, os lances continuarão sendo recebidos. Se a desconexão persistir por mais de 10 minutos, a sessão pública será suspensa, com o pregoeiro notificando os participantes via site eletrônico sobre a data e horário para reinício da sessão. No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances durará 10 minutos, sendo prorrogada automaticamente por 2 minutos sempre que houver lances nos últimos 2 minutos. Se não houver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente. O pregoeiro poderá reiniciar a etapa de envio de lances, mediante justificativa. No modo de disputa aberto, a disputa é eletrônica, realizada por todos os licitantes, prevalecendo o lance vencedor com o melhor preço. No modo de disputa aberto e fechado, inicia-se com a apresentação de lances sucessivos (fase aberta), com envio final de um lance fechado pelos detentores das melhores propostas da fase aberta. No modo de disputa fechado e aberto, serão classificados para a etapa da disputa aberta com a apresentação de lances públicos e sucessivos. O licitante que apresentou a proposta de menor preço ou maior percentual de desconto será o vencedor.

A licitação objetiva a aquisição de equipamentos e materiais para unidades básicas de saúde. A participação é exclusiva para ME/Epp/equiparadas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública online ocorrerá no dia 20/03/2025 às 08:00hs (horário de Brasília), no prédio da prefeitura, no setor de licitações. O recebimento das propostas inicia às 07hs do dia 10/03/2025 e termina às 07:59hs do dia 20/03/2025. Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação e proposta de preço na plataforma www. ***. *. * contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos materiais será na sede da prefeitura, localizada na avenida do prateado, 224 - bairro centro - moeda/mg - cep: ****, no horário de 07hs às 12hs e de 13hs às 16hs. A entrega dos materiais será parcelada, de acordo com a necessidade. O edital exige a apresentação de amostra dos produtos.