Licitações para Credenciamento Consultas Medicas (Brasil)

Processo nº 1234/2025 referente a inexigibilidade de licitação 2/2025 para credenciamento saúde 02/2025. Publicado no portal nacional de contratações públicas (PNCP) em 15/04/2025, conforme determinação da lei 14. 133/21.

O edital solicita credenciamento de pessoas jurídicas para prestar serviços de consultas médicas especializadas e realização de exames para usuários da rede municipal de saúde dos municípios consorciados. O processo é aberto e exclusivamente eletrônico, recebendo propostas de 07/07/2025 a 06/07/2026. As empresas interessadas devem se inscrever na plataforma www. ***. *. * e apresentar a documentação exigida, incluindo registro comercial, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade tributária, entre outros. O valor estimado do credenciamento é de R$ ****,60. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 5 anos, podendo ser prorrogado. Os serviços serão prestados nos municípios consorciados ou na clínica do CIMGEP. O pagamento será realizado em até 45 dias após a emissão da nota fiscal.

Alteração do edital de credenciamento n 01/2024 para inclusão de novos procedimentos, com base na nova demanda dos municípios participantes do consórcio intermunicipal de saúde alto das vertentes - cisalv. O anexo I do edital foi retificado, incluindo novos procedimentos médicos, como ureterolitotomia, ureterolitotripsia transureteroscópica, uretrotomia interna e consulta médica com nefrologista. As demais cláusulas não alteradas permanecem válidas.

Edital de licitação para contratação de serviços de consulta médica em diversas especialidades. Fornecedores devem apresentar propostas com os preços unitários e totais para cada especialidade e quantidade. O documento apresenta dados de fornecedores, valores, CNPJs, e datas de licitações.

Documentos complementares exigidos: edital_credenciamento_08. pdf, modelo de apresentação da proposta de adesão (anexo ii), registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade fiscal perante o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, licença de funcionamento/licença sanitária, cadastro no CNES, comprovação de profissional de nível superior graduado na área de citologia e anatomia patológica, declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas neste edital e seus anexos, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de que não possui em seu quadro de pessoal e societário, servidor público do poder executivo municipal, declaração de que não há sanções vigentes que legalmente proíbam a participante de licitar e/ou contratar com o órgão/entidade contratante, declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, certidão negativa de improbidade administrativa e inelegibilidade, certidão/consulta consolidada de pessoa jurídica, declaração de que é ME, EPP ou MEI e não se encontra em nenhuma das situações do § 4º, artigo 3º, da lei complementar federal nº 123/2006, declaração de que no ano-calendário de realização deste credenciamento, os valores somados dos contratos celebrados com a administração pública não extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, declaração de que esta não foi declarada inidônea para contratar com o poder público. Prazo para entrega da documentação: 07/07/2025, das 08:00h às 11:30h e de 14:00h às 16:30h. Critérios de participação: empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, regularmente estabelecidas no país, que satisfaçam integralmente as condições deste edital e seus anexos. Não serão permitidas participações diretas ou indiretas de empresas que não atendam às condições do edital, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da lei nº 14. 133/2021, que estejam sob regime de concordata, recuperação judicial ou sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, que estejam reunidas em consórcio, que possuam incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento. Condições para credenciamento dos profissionais: estar inscrito perante o respectivo conselho de classe. Prazo para análise dos documentos e propostas: máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da protocolização do(s) envelope(s) pelos interessados. Forma de execução: indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário. Prazo de vigência do credenciamento: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado. Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 3 (três) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido. Prazo para interposição de recursos: 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à decisão de credenciamento. Local de prestação de serviços: laboratór