Licitações para Eco Endoscopia

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social, ou até o último dia útil de junho se utilizarem o sistema público de escrituração digital (SPED). Há exigência de certidões negativas de falência e recuperação judicial, emitidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura da licitação. É necessária habilitação técnica, comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado de capacidade técnica, em condições compatíveis em características, quantidades e prazos, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. O licitante poderá apresentar quantos documentos julgar necessários para comprovar que já forneceu objeto similar ao da licitação. É exigida licença de funcionamento (LF) estadual e/ou municipal, emitida pela vigilância sanitária (alvará sanitário) ou protocolo de solicitação da LF autenticado, acompanhado da licença sanitária se estiver vencida, explicitando claramente as atividades a serem exercidas pela empresa, sendo estas compatíveis com o objeto da licitação. É exigida autorização de funcionamento de empresa (AFE) emitida pela agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA). Toda a documentação de habilitação deve estar válida na data do encaminhamento até a adjudicação do objeto da licitação. O CRC emitido pelo CSC substitui as documentações de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, exceto a habilitação econômico-financeira e a habilitação técnica. O licitante deve assinalar no sistema as declarações dispostas no item 6. 4. A sessão de lances será pública e sucessiva, com duração de 4 minutos para cada item/lote. O pregoeiro poderá solicitar pareceres sobre dúvidas jurídicas à procuradoria geral do estado. O licitante deverá atentar-se às informações constantes no termo de referência, prevalecendo este no que divergir com o edital. A data limite para envio de impugnações ou pedidos de esclarecimentos é 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O julgamento das propostas e documentação será por menor preço por item, observando os prazos máximos para a entrega do objeto, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. As amostras e fichas técnicas deverão ser entregues até 01/08/2025, no horário de 8h às 14h no centro de serviços compartilhados. A análise das amostras, fichas técnicas e documentações técnicas ocorrerá no dia 04/08/2025 às 09:30 horas de Brasília (DF). Após a entrega dos documentos de habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência. O pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação e se possui sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação. As propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e seus anexos, desde que insanável, serão desclassificadas. O pregoeiro solicitará do licitante detentor da melhor oferta o envio da proposta de preço reformulada e os documentos previstos no edital. Os documentos exigidos neste edital e termo de referência, quando confeccionados pelos licitantes, somente serão aceitos e analisados se contiverem assinatura eletrônica. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovada a vantajosidade da proposta, mediante pesquisa de mercado. O pagamento será efetuado na forma

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo (recebimento de propostas, abertura da sessão pública, início da disputa), custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, quantitativos estimados de exames, exames eletivos e de urgência/emergência, local de entrega, condições de pagamento, penalidades, e informações sobre a empresa vencedora.