Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos leves, sem
motorista, por 12 meses. O processo é regido pela Lei n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/06 e Decreto Municipal n 23/2025. A abertura de propostas é até às 09:00 horas de 23/07/2025. A plataforma de licitações é a bbmnet (www. ***. *. *). Valor estimado da contratação: R$ ****,88. Existem diversos anexos com requisitos de habilitação, declarações e minuta de contrato. O critério de julgamento é o menor valor por item. Há exigência de envio de documentos de habilitação, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O licitante deverá apresentar proposta de preços, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de micro ou pequena empresa, declarações relativas ao artigo 63, inciso iv e 1 e artigo 68, inciso vi da lei federal 14. 133/21, declaração de adequação do estatuto à lei federal n 12. 690/2012 e de enquadramento como cooperativa, compromisso de assinatura do termo de ciência e notificação, termo de referência, minuta de contrato e folha de dados para elaboração do termo de contrato. O local de entrega dos veículos será no SAAE, sito à av. nesralla rubez, 519, no horário das 09h às 11h30 e das 13h às 16h, de segunda a sexta. A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor total do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias, a partir da data da liquidação da despesa. Os veículos deverão ser zero quilômetro. Há regras específicas para substituição de veículos, vistorias, renovação de frota, infrações de trânsito, apólice de seguros, avarias, licenciamento, abastecimento, disponibilidade dos veículos, manutenção, características visuais, entrega dos veículos, pagamento, garantia do contrato, acréscimos e supressões, atestado de capacidade técnica, fiscalização, subcontratação, alterações eventuais contratuais, nomeação de fiscais e gestores, legislação e foro.