Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, patrimônio líquido mínimo), etapas do processo (apresentação de propostas, disputa de preços, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de execução do contrato (máximo de 12 meses), condições de participação (exclusão de empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, impedimentos por sanções, conflitos de interesses), prazos para envio de propostas, habilitação e recursos, forma de execução (empreitada por preço unitário), valor estimado da licitação (R$ ****,25), loteamento por bairros, critério de julgamento (menor preço), obrigações da contratada (registro no Crea/Cau, equipe técnica qualificada, pessoal uniformizado, crachá de identificação, encarregado geral de obras, engenheiro civil, arquiteto e engenheiro de segurança, atestado de capacidade técnica, relação explícita de equipe técnica, instalações, canteiros, máquinas e equipamentos, declarações conforme anexo VII, obrigações da contratante (fiscalização dos serviços, formalização de solicitações de manutenção, acesso às áreas, notificação de imperfeições, manifestação em atos relativos à execução do contrato, aplicação de sanções, pagamento nas condições estabelecidas no contrato, comunicação de irregularidades, exigência de afastamento de funcionários ou prepostos da contratada), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de execução da obra (máximo de 12 meses), requisitos da contratação (serviços sob demanda, não haverá exigência de garantia), forma de seleção do fornecedor (concorrência, critério de julgamento pelo menor preço),
regime de execução (empreitada por preço unitário), critérios de aceitabilidade de preços (valor global, custos unitários relevantes), condições de execução (cronograma físico-financeiro, descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias, frequência e periodicidade de execução do trabalho), local e horário da prestação dos serviços, materiais a serem disponibilizados, procedimentos de transição e finalização do contrato (vistoria para emissão de termo de recebimento provisório, prazo para sanar vícios, nova vistoria para emissão de termo de recebimento definitivo), pagamento dos serviços (medições mensais, preços unitários, planilhas de medições, memórias de cálculos, fotografias, nota fiscal), critérios de aferição e medição para pagamento (instrumento de medição de resultado - IMR), equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), recebimento dos serviços (medição prévia, termo de recebimento provisório, prazo para sanar vícios, termo de recebimento definitivo), transporte de funcionários, materiais, equipamentos e ferramentas, assistência técnica após recebimento provisório, subcontratação (permitida parcialmente, com autorização prévia, não envolvendo atividades principais da obra), disposições gerais (prazos, divergências entre edital e anexos, portal nacional de contratações públicas - PNCP, casos omissos), anexos (termo de referência, memorial descritivo, planilhas, bdi, minuta do contrato, declarações, estudo técnico preliminar).