Licitações para Engenheiro Florestal

Lote 1: EMPRESA COMPOSTA POR EQUIPE MULTIDICIPLINAR, COM ENGENHEIROS AMBIENTAL E FLORESTAL, BIÓLOGO, GEÓLOGO E GEÓGRAFO.

A licitação visa a contratação de empresa especializada para elaboração e execução de projeto de recuperação de área degradada, com prazo de 180 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço. São exigidos documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. O critério de julgamento é o menor preço global. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo será conduzido exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o sistema Bolsa Nacional de Compras. O edital completo, incluindo anexos, está disponível no portal nacional de contratações públicas (pncp).

Lote 24: ENGENHEIRO FLORESTAL JUNIOR:
Lote 25: ENGENHEIRO FLORESTAL PLENO:
Lote 26: ENGENHEIRO FLORESTAL SENIOR:

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (estudo preliminar, projeto básico, projeto executivo), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (15 dias), prazo de entrega total dos serviços (60 dias), obrigações do contratado (substituição de serviços, qualidade, preposto, obediência às normas, reparos, responsabilidades por vícios e danos, documentos de regularidade, comunicação de ocorrências anormais, paralisação de atividades, submissão de mudanças nos métodos executivos, obediência à legislação pertinente, sigilo, dimensionamento de quantitativos, normas de segurança, identificação de funcionários, EPIs, cumprimento de obrigações, respeito às normas e procedimentos de controle e acesso, comunicação de alterações de endereços, fornecimento de elementos e informações, facilidades para prestação de serviços, controle e fiscalização), obrigações da contratante (avaliação da qualidade, exigência do cumprimento de obrigações, recebimento do objeto, notificação de vícios, acompanhamento e fiscalização, pagamento, aplicação de sanções, comunicação ao órgão gerenciador, decisões sobre solicitações e reclamações, reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificação dos emitentes das garantias, comunicação de alterações de projetos, acesso de funcionários, comunicação de alterações de endereços, fornecimento de elementos e informações, facilidades para prestação de serviços, controle e fiscalização), entrega e critério de aceitação do objeto (execução em conformidade com as disposições, locais determinados, início e término dos serviços, recebimento provisório, inspeção minuciosa, reparos, testes de campo, relatórios, recebimento definitivo, rejeição de serviços, correções), condições de pagamento (pagamentos de faturas, aprovação de produtos, aprovação de projetos, anotações de responsabilidade técnica, entrega de cópias, prazo de execução e entrega, pagamento até 30 dias, providências complementares, retenções, forma de pagamento), subcontratação (vedada), gestão do contrato (designação de representante, fiscalização, auxílio de órgãos, reuniões documentadas, equipe de fiscalização, acesso aos serviços, atos da fiscalização, atividades da fiscalização, documentação, aprovação de etapas, soluções propostas, verificação e aprovação de faturas, comunicação de comentários, recebimento da documentação final), garantia de execução (não haverá exigência), preços referenciais (planilha em anexo), recursos orçamentários (dotação orçamentária própria), necessidade de sigilo (não exige classificação sigilosa), anexos (planilha de itens, documento de formalização de demanda, modelo de declaração de contratação futura, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato), modalidade de licitação (pregão eletrônico), prazo de vigência do contrato (12 meses), prorrogação do contrato (possibilidade), modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação (vedada), preço (valor total), pagamento (prazo e condições), reajuste, reequilíbrio e repactuação, obrigações do contratante e contratado, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações contratuais, publicação, foro.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/Epp/MEI, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de participação, subcontratação, consultas, impugnações, regulamento, propostas, documentos de habilitação, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, lances, análise de documentos, critério de julgamento (menor preço), negociação, recursos, orçamento, homologação, contrato, infrações, sanções, esclarecimentos, impugnações, modificações, prazos, expediente, modificações, edital, anexos, especificações, termo de referência, modelo de proposta, minuta de contrato, declaração unificada, 2025.

Lei n 690 de 25 de junho de 2025, define as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Carolina-MA. A lei especifica situações como emergências de saúde pública, calamidade pública, combate a surtos, segurança do patrimônio público, vacância de cargos, expansão de unidades de ensino, carência de pessoal, convênios com o governo federal, substituição de servidores em afastamento, carência de pessoal para serviços essenciais, atividades sazonais, aumento transitório de serviços e censo. O procedimento seletivo será simplificado, por análise de currículo ou currículo e entrevista, com regulamentação específica pelo chefe do poder executivo. O contrato será por tempo determinado, com prazos máximos de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O regime jurídico será o administrativo, observando o estatuto dos servidores públicos do município. A contratação está condicionada à dotação orçamentária específica e prévia autorização do prefeito. A lei estabelece os direitos e deveres dos contratados, bem como as hipóteses de extinção do contrato. O chefe do poder executivo é autorizado a baixar instruções e regulamentos necessários ao cumprimento da lei. Após a publicação, o poder executivo deverá iniciar estudos para elaboração de concurso público para provimento dos cargos efetivos vagos ou que venham a vagar.

Lote 1: CONTRATAÇÃO. Contrata& ccedil;& atilde; o de empresa especializada para a elabora& ccedil;& atilde; o de 8 projetos de licenciamento ambiental para atividades de extra& ccedil;& atilde; o de saibro, incluindo os servi& ccedil; os necess& aacute; rios para a obten& ccedil;& atilde; o das Licen& ccedil; as Pr& eacute; via ( LP), de Instala& ccedil;& atilde; o ( LI) e de Opera& ccedil;& atilde; o ( LO), conforme exig& ecirc; ncias da legisla& ccedil;& atilde; o ambiental vigente. Escopo m& iacute; nimo por projeto: Elabora& ccedil;& atilde; o completa do processo de licenciamento ambiental ( LP, LI e LO), incluindo: Estudos t& eacute; cnicos espec& iacute; ficos; Mapas tem& aacute; ticos; Memoriais descritivos; Preenchimento de formul& aacute; rios etc. Registro de Anota& ccedil;& otilde; es de Responsabilidade T& eacute; cnica ( ARTs) no CREA para cada fase do licenciamento ( LP, LI e LO), com validade compat& iacute; vel com o prazo de vig& ecirc; ncia de cada licen& ccedil; a. Levantamento da fauna e da flora da & aacute; rea de interesse, realizado por profissional legalmente habilitado ( ex. : engenheiro agr& ocirc; nomo, bi& oacute; logo ou engenheiro florestal), com emiss& atilde; o da respectiva ART. Em caso de presen& ccedil; a de vegeta& ccedil;& atilde; o nativa, dever& aacute; ser elaborado projeto de supress& atilde; o vegetal, o qual dever& aacute; ser protocolado e tramitado via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais & ndash; Sinaflor, conforme exig& ecirc; ncias legais. Licenciamento junto & agrave; Ag& ecirc; ncia Nacional de Minera& ccedil;& atilde; o ( ANM), incluindo: Elabora& ccedil;& atilde; o dos documentos e requerimentos t& eacute; cnicos necess& aacute; rios; Acompanhamento do processo at& eacute; a sua regulariza& ccedil;& atilde; o junto ao & oacute; rg& atilde; o competente. Elabora& ccedil;& atilde; o dos Relat& oacute; rio

O edital trata da contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de licenciamento ambiental para extração de saibro. O processo é exclusivo para empresas beneficiárias da Lei n 123/2006. O edital descreve detalhadamente os serviços necessários, incluindo estudos técnicos, mapas, memoriais, preenchimento de formulários, registro de ARTs, levantamento de fauna e flora, projeto de supressão vegetal (se necessário), licenciamento junto à ANM e elaboração de relatórios anuais de lavra (RAL). Não há informações sobre datas, valores, endereço, etc.