Licitações para Equipamentos Medico Hospitalares Odontologicos

O edital solicita a contratação de fornecedores para a entrega de diversos equipamentos médicos, medicamentos e materiais hospitalares. O processo licitatório é um pregão eletrônico, com prazo de entrega de 30 dias e validade da proposta de 60 dias. O edital especifica as características técnicas mínimas e exigências para cada item, incluindo garantia, acessórios, documentação e treinamento. Há também um item de transporte escolar. O edital inclui informações sobre a empresa contratante, como CNPJ, endereço e telefone.

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ( S) ESPECIALIZADA ( S) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERÁPICOS, LABORATORIAIS, AMBULATORIAIS E AUXILIARES UTILIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NA CLÍNICA MUNICIPAL E NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA/BA

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas especializadas, microempresas, empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas), etapas do processo (protocolo de documentos, análise, habilitação, contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (12 meses), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, impedimentos de participação (autor do projeto, empresas relacionadas, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, agentes públicos do órgão licitante, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs), forma de inscrição (protocolo por e-mail ou departamento de licitação), documentação exigida (ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidões comerciais, fiscais e trabalhistas, declaração de aceite das condições e preços, declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/EPP, certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial), procedimentos de abertura e julgamento (análise da documentação, declaração de habilitado/credenciado, notificação de inabilitados, possibilidade de nova apresentação de documentação), adjudicação e homologação (opinião da autoridade competente, assinatura do contrato), prazo para assinatura do contrato (5 dias), prorrogação do prazo de convocação (uma vez), divulgação do contrato no PNCP e site oficial do município, recursos (prazos, procedimentos), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pagamento (prazo de 30 dias, consulta on-line à regularidade fiscal), rescisão contratual (inadimplemento), normas disciplinadoras da licitação (interpretação em favor da ampliação da disputa), contagem de prazos (dias de expediente), desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos, anexos (termo de referência, requerimento de credenciamento, declaração de aceitação das condições e preço, modelo de declarações obrigatórias, modelo de declaração de enquadramento no regime de tributação de ME/EPP, minuta de contrato, planilha descritiva de serviços e quantitativos, planilha de equipamentos e quantidades, planilha descritiva de equipamentos e locais), localizações das unidades de saúde para execução dos serviços.

A licitação visa a contratação de fornecedores para o abastecimento contínuo de insumos médico-hospitalares para a Policlínica Regional de Saúde em Ilhéus, por meio de registro de preços. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. O fornecimento será parcelado, em até 10 dias após a autorização, e os produtos deverão estar em conformidade com as normas técnicas vigentes e possuir prazo de validade adequado. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. O edital detalha os critérios de seleção, habilitação, exigências de sustentabilidade, logística, padrões de qualidade, validade dos produtos, local de entrega, modelo de gestão do contrato, critérios de medição e pagamento, infrações e sanções administrativas, adequação orçamentária, sistema de registro de preços, e demais requisitos.

Edital de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos e materiais para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. A licitação segue a modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. São exigidos documentos de habilitação, conforme o termo de referência. O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias úteis, a partir do recebimento da ordem de compra. Há exigência de envio de amostra, com data, local e horário devidamente divulgados. O fornecedor deverá apresentar documentação comprobatória de regularidade fiscal, social e trabalhista. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O foro competente para dirimir quaisquer questões é a comarca de Pau dos Ferros, RN.