Objeto: Registro de preços para contratações eventuais de serviços de horas máquinas para manutenção e
recuperação de vias urbanas e
rurais. Valor estimado: R$ ****,42. Data da sessão pública: 25/07/2025, às 09h01. Prazo para envio de propostas: 11/07/2025 a 25/07/2025. Critério de julgamento: Menor preço global. Modalidade: Pregão eletrônico. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): Documentos de habilitação (após a fase de disputa, com prazo de 2 horas, prorrogável). Documentos complementares à proposta e à habilitação (após o encerramento do envio de lances, com prazo de 24 horas). Requisitos de participação: Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) podem participar. Condições de participação: Empresas reunidas em consórcio, estrangeiras que não funcionem no país, com sanções previstas na lei, inidôneas, em concordata,
recuperação judicial ou falência, em dissolução ou liquidação, sem plano de
recuperação judicial/extrajudicial em vigor, homologado/deferido pelo juízo competente, estão impedidas de participar. Requisitos de habilitação: Cópias autenticadas de documentos empresariais, registros fiscais e trabalhistas, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, com informações sobre execução de serviços similares, equipamentos e horas de operação). Declarações subscritas pelo representante legal (enquadramento como ME/EPP, situação regular perante o MTE, inexistência de impedimentos legais, pleno atendimento aos requisitos de habilitação, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social). Recursos: Prazo de 3 dias úteis para interposição de recursos. Sanções: Advertência, multa (20% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (3 anos), declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). Pagamento: Em 30 dias após emissão do atestado de recebimento. Prazo de entrega: Conforme termo de referência (anexo I). Garantia de execução: Não exigida.