Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas, prorrogável), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (pregão eletrônico, envio de propostas, lances, negociação, aceitação, julgamento, homologação, assinatura da ata de registro de preços), custo da disputa (multa em caso de descumprimento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início e entrega dos serviços (30 dias para
veículos sem adaptações, 90 dias para
veículos com adaptações), exclusividade para certos tipos de empresas (não identificado), documentação de habilitação exigida (registro comercial, ato constitutivo, certidões fiscais, sociais e trabalhistas, certidão negativa de falência ou recuperação judicial), tratamento diferenciado para ME's e EPP's (dispensa de algumas certidões), prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano, prorrogável), obrigações do fornecedor (manutenção de e-mail institucional, execução do objeto no prazo e local informado, garantia dos materiais), obrigações do órgão gerenciador (fiscalização, pagamento), sanções administrativas (multas e impedimentos de licitar e contratar), reajustamento de preços (conforme normas financeiras vigentes), acréscimos/supressões (vedados), cancelamento do registro (por descumprimento), utilização da ata por órgãos não participantes (com limites), remanejamento de quantidades, dotação orçamentária (especificada), providências prévias para a efetivação da contratação (identificação de necessidades, termos de referência, pesquisa de mercado, documentação), impactos sociais e medidas mitigadoras (não detalhados), posicionamento conclusivo (aquisição viável e razoável).