Licitações para Esp Direito Educacional

O edital solicita a aquisição de cadernos de brochura e resmas de folhas pautadas para a Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. O prazo de entrega é de 15 dias após a nota de empenho. A entrega deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 08:00hs às 14:00hs. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60. O procedimento de seleção será por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n. 14. 133/2021. A fase de lances terá abertura no dia 27/06/2025, no sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal - comprasnet 4. 0. O fornecedor deverá atender aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme descrito no edital.

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica, termo de participação e termo de referência. O objeto é a aquisição de material laboratorial, com prazo de vigência de 360 dias e execução de 200 dias. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______. O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e efetuar o pagamento. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar atrasos, atender determinações, reparar defeitos, responsabilizar-se por obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não utilizar trabalho infantil, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração direta e indireta do estado do Ceará no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD, não disponibilizar ou transmitir dados pessoais a terceiros sem autorização, armazenar dados em banco de dados seguro, colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, indenizar o contratante por danos e/ou violações à LGPD, comunicar incidentes de segurança em relação aos dados tratados, e devolver documentos, registros e cópias que contenham informação, dados pessoais, e/ou base de dados a que tenha tido acesso durante a execução do cumprimento do objeto deste instrumento contratual. O foro é eleito no município da sede do contratante.

A dispensa de licitação visa a contratação de serviços de TI para a rede municipal de ensino de Brazabrantes/GO. A participação se dará através do envio de propostas e documentos por e-mail até as 23:59 hs do dia divulgado. As propostas recebidas serão publicadas no site do município para possibilitar que os licitantes possam enviar novas propostas cobrindo os preços lançados. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados são de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração. A documentação de habilitação deverá ser encaminhada até a data da sessão, também por e-mail. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Os serviços serão iniciados no prazo de até 03 dias, contados da expedição da ordem de serviço.