REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CADEIRAS DE RODAS E OUTROS MATERIAIS ORTOPÉDICOS, DESIGNADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CE
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O edital descreve as etapas de uma licitação eletrônica, incluindo a fase de habilitação, apresentação de propostas, lances e julgamento. Detalhes sobre a obrigatoriedade de envio de propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com percentual de desconto, são apresentados. O licitante deve declarar sua conformidade com as condições do edital, não empregar menores em trabalhos inadequados, cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, e, se for o caso, cumprir os requisitos estabelecidos para microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas. O licitante pode retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema eletrônico disponibilizará campo para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. A etapa competitiva envolve envio de lances sucessivos, com possibilidade de excluir o último lance ofertado. O critério de julgamento é o menor preço. O edital detalha as regras para a fase de julgamento, incluindo a verificação da habilitação do licitante, a análise da exequibilidade da proposta, a possibilidade de diligências e esclarecimentos complementares, e a necessidade de apresentação de amostra, quando exigido. O edital também especifica os documentos necessários para a habilitação, como certidões, balanços patrimoniais, demonstrações contábeis, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O edital inclui informações sobre a possibilidade de negociação do preço, prazo para envio de contrapropostas e documentos complementares, e critérios de desempate em caso de empate. O edital também especifica o modo de disputa, o tempo de duração da etapa de lances, e o procedimento em caso de falha no sistema. O edital também especifica o modo de disputa, o tempo de duração da etapa de lances, e o procedimento em caso de falha no sistema.