Ref. : O presente procedimento licitatório, por registro de preços, respeitado o disposto no art. 11 da Lei Federal n 14. 133/2021, tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de máquinas e implementos agrícolas, conforme especificações, quantidades estimadas, condições de fornecimento, prazos, garantias e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste edital.
Edital de licitação para registro de preços de máquinas e implementos agrícolas, com objeto, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, vedações, credenciamento no portal de compras públicas, apresentação da proposta e documentos de habilitação, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, modo de disputa, aceitabilidade da proposta vencedora, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, recursos, reabertura da sessão, adjudicação e homologação, garantia de execução, ata de registro de preços, termo de contrato ou instrumento equivalente, reajustamento, recebimento do objeto, obrigações da contratante e da contratada, regras para faturamento/medição e pagamento, infrações e sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, disposições gerais, anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, mapa de riscos, modelo de proposta de preços, modelo de declaração unificada, modelo de atestado de visita técnica, minuta de ata de registro de preços, minuta de termo de contrato, relatório de fiscalização contratual). Prazo para entrega dos produtos: até 90 dias corridos, em remessa única. Local de entrega: parque de máquinas da prefeitura municipal, ou outro local indicado pela administração. Exigência de assistência técnica autorizada em raio de 200 km da sede do município.