Licitações para Estudos Hidrologicos

Lote 1: contrataçãode empresa especializada para elaboração de levantamentos de campo, estudos hidrológicos, geológicos e projeto executivo de microdrenagem e pavimentação para o loteamento Goiabal, na cidade de Pindamonhangaba SP

Edital de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos de microdrenagem e pavimentação no loteamento Goiabal, em Pindamonhangaba-SP. A licitação será realizada eletronicamente no site www. ***. *. * propostas devem ser enviadas até as 07h59min do dia 07/05/2025. Critérios de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras, regularmente estabelecidas no país, especializadas no objeto da licitação, com senha para participar de procedimentos eletrônicos e credenciamento regular no portal de licitações. São vedadas a participação de empresas proibidas de participar de licitações, que não atendam às condições do edital, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas em processo de falência, dissolução ou liquidação, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas da qual servidor do município seja sócio, dirigente ou responsável técnico, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas físicas ou jurídicas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados pela legislação trabalhista, autor do anteprojeto ou do projeto básico, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, pessoas físicas ou jurídicas com impedimento de licitar ou contratar com o município de Pindamonhangaba, nos termos dos § 4º do artigo 156 da lei federal 14. 133/21. Condições para participação: declaração de cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3° da lei complementar nº 123/2006, aptidão para usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, não celebração de contratos com a administração pública cujos valores extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, se for o caso. A proposta técnica será avaliada por meio de análise de projetos de levantamentos de campo, projetos executivos de infraestrutura (estudo hidrológico e drenagem) e projetos de pavimentação. O critério de julgamento será técnica e preço, com regime de empreitada por preço global. Documentos de habilitação exigidos: certidões negativas de débitos, certidão de registro de pessoa jurídica no CREA, prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente, indicação do pessoal técnico, certidões de acervo técnico (CATs), balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais, garantia de proposta. O licitante vencedor deverá apresentar planilha com preço global, quantitativos e preços unitários. Propostas inexequíveis serão desclassificadas. Prazo de execução: 03 meses. Prazo de vigência do contrato: 04 meses. Possíveis prorrogações. Sanções por descumprimento.

A licitação dispensa a licitação para contratação de serviços para elaboração de projeto de desassoreamento da lagoa de São Raimundo Nonato, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo para envio de propostas é até 13 de março de 2025, às 23h59min59s. O endereço para entrega presencial das propostas é na sala do setor de licitações, na sede da prefeitura. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O fornecedor vencedor terá 2 dias úteis para assinar o contrato, podendo ser prorrogado por mais 1 dia útil.

Edital de dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo de pavimentação asfáltica. Critério de julgamento: menor preço global. Data limite para envio de propostas: **** às 16:00. Prazo de entrega do serviço: 90 dias após emissão da ordem de serviço. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) constam no anexo I. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Especificação técnica dos itens no anexo II. Requisitos de habilitação no anexo I. Sanções administrativas em caso de descumprimento.

Lote 1: PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, COMPREENDENDO: ESTUDO DE DESAPROPRIAÇÃO, ESTUDOS GEOTÉCNICOS, ESTUDOS HIDROLÓGICOS, ESTUDOS DE TRÁFEGO, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, PROJETO EXECUTIVO GEOMÉTRICO, PROJETO DE TERRAPLENAGEM, PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO, PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM, PROJETO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PROJETO DE PASSEIO PÚBLICO, ORÇAMENTO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, PLANILHA DE COMPOSIÇAO DE BDI.