Lote 1: SERVIÇO DE MEDICINA E
SEGURANÇA DO TRABALHOEspecificação: A. Perícia Indireta ( Documental), que consiste na avaliação dos atestados e outros documentos requeridos ( receita médica,
relatório e laudo) anexados ao Requerimento de Licença Médica ( RLM) entregue pelo
servidor. Esta modalidade de perícia é realizada a critério e supervisão técnica do Departamento de Medicina e
Segurança do Trabalho. A licença médica somente poderá ser concedida quando for constatada a incapacidade total para o trabalho; B. Perícia Direta ( Presencial), que consiste na presença do
servidor em consulta para fins de investigação do estado de saúde ocupacional do
servidor, avaliando atestados e outros documentos ( receita médica,
relatório e laudo) anexados ao Requerimento de Licença Médica ( RLM), principalmente aqueles que apresentam um grande volume de atestados
médicos. Esta modalidade de perícia também é realizada a critério e supervisão técnica do Departamento de Medicina e
Segurança do Trabalho. A licença médica somente poderá ser concedida quando for constatada a incapacidade total para o trabalho; C.
Exames Clínicos Admissionais, que são os
exames realizados de forma presencial ( direta) pelo
Médico do Trabalho, a fim de investigar e constatar aptidão ou inaptidão do candidato a ingressar em determinado cargo dentro desta Prefeitura; D.
Exames Clínicos Demissionais, que são
exames realizados de forma presencial ( direta) pelo
Médico do Trabalho, a fim de investigar e constatar aptidão ou inaptidão do
servidor a ser exonerado de seu cargo dentro desta Prefeitura; E. Readaptação, que é a modalidade de perícia que investiga e avalia a capacidade física e mental para exercer ou não o seu cargo. O pedido de readaptação pode ser determinado pelo
Médico do Trabalho ou requerido pelo
servidor por meio de requerimento interno juntamente com laudos, pareceres, receitas médicas e outros tipos de documentos que, somados a perícia refutem ou corroborem a concessão ou não da readaptação requerida; caso seja concedido, o
servidor é readaptado
Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços médicos ocupacionais, com duração de 2 meses. Cadastramento de propostas até as 07:59 do dia 01/07/2025. Início da disputa de preços às 08:00 do dia 01/07/2025, encerrando-se 6 horas após. Documentos de habilitação (contrato social, certidões negativas, RG) devem ser apresentados em até 2 horas após solicitação. Pagamento em até 25 dias após entrega da nota fiscal. Critério de julgamento: menor preço. Anexos: termo de referência (Anexo I). O edital especifica os serviços médicos, prazos, requisitos para o profissional médico, e procedimentos para perícias, readaptações, etc. O edital também especifica as penalidades por inexecução total ou parcial do contrato, e atraso na entrega.