Lote 2: Serviço de Roçada Mecanizada com Roçadeiras Motorizadas em
estradas do Interior do Município de Capinzal, onde deverá ser executada a roçada nas duas laterais, largura de no mínimo 3m cada lado, considerando como marco de inicio da largura a ser roçada a vegetação rasteira às margens das
estradas. A Roçada deverá ser executada rente ao chão sendo que
todo o
produto resultante da roçada deverá ser removido do local de tal forma que fique totalmente limpo. Com
fornecimento de
todo equipamento necessário. ( medido em metros corridos)
Objeto: contratação de serviços de roçada mecanizada em lotes baldios e margens de
estradas. Lotes: serviços de limpeza e roçada em lotes do perímetro urbano e roçada mecanizada em
estradas. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para envio de propostas: 30 minutos antes da abertura da sessão (17/07/2025 às 08:00 horas). Documentos complementares exigidos: declaração firmada pelo licitante de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, e declaração de cumprimento dos requisitos para cooperativas. Critérios de participação: Requisitos de credenciamento no site www. ***. *. * . Vedações: Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas com sanções impeditivas, substituindo outras para burlar sanções, com vínculos com dirigentes do órgão, controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante ou contratante, parentes até terceiro grau, ou que mantenham relacionamento afetivo público e notório com servidores e dirigentes, organizações da sociedade civil de interesse público - oscip, pessoa física proibida de contratar com o poder público em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, pessoa jurídica com sócio majoritário com penalidade, empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação, profissionais organizados sob a forma de cooperativa que não tenham observado o disposto no subitem 3. 4 deste edital. Em licitações parcialmente financiadas por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea. Permitida a participação de empresas em consórcio, atendidas as condições do art. 15 da lei federal n. ****, de 2021. A empresa líder será a representante e responsável por todas as comunicações e informações do consórcio e deverá subscrever a proposta de preços, em nome do consórcio. As propostas de preços serão efetuadas via sistema eletrônico. Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 (duas) horas. Documentos exigidos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, registro comercial, certificado da condição de microempreendedor individual - ccmei, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (cpf), certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração conjunta, etc. Recursos: Cabível recurso em face do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação de licitante, observadas as disposições. Prazo para apresentação das razões recursais: 3 (três) dias úteis. A não apresentação das razões recursais no prazo descrito acarretará a não conhecimento do recurso. Os demais licitantes poderão apresentar suas contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis. O recurso terá efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. Valor estimado: R$ ****,00. Forma de pagamento: Até 20 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Local de entrega: Local indicado pela secretaria de infraestrutura. Fiscalização: Nomeação de fiscais para acompanhar a execução dos contratos. Recebimento provisório e definitivo. Penalidades: Infrações administrativas sujeitas às penalidades cabíveis. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento: Até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Todas as referências de tempo estabelecidas no edital observarão o ho