AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR POR nDISPENSA DE LICITAÇÃO ( DEMANDA JUDICIAL)
Lote 1: FRALDA, GERIATRICA, HIPOALERGENICA, DESCARTAVEL, G PESO 70 A 90KG, RAPIDA ABSORCAO, INCONTINENCIA INTENSA, AVULSO 1. 0 UNIDADE
Lote 2: FRALDA, GERIATRICA, HIPOALERGENICA, DESCARTAVEL, XG/EG, PESO ACIMA DE 90KG, INCONTINENCIA INTENSA, AVULSO 1. 0 UNIDADE
Documentos complementares exigidos: registro do produto, declaração de isenção do registro, cadastro do produto, notificação simplificada, cópia legível da publicação no diário oficial da união, protocolo de revalidação (se o produto estiver com o seu documento pertinente vencido), declaração formal de não sujeição ao regime da vigilância sanitária, manual, catálogos figurativos ou folders do fabricante, impressos ou eletrônicos em língua portuguesa. Critérios de participação: apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Etapas do processo: verificação da documentação de habilitação, exame da documentação de habilitação do licitante, verificação de eventual descumprimento das condições de participação. Prazo de entrega: 10 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho. Prazo de validade dos produtos: no mínimo 70% da validade total dos produtos, contados da data de fabricação. Agendamento de entrega: com no mínimo 48 horas de antecedência, através do canal de comunicação citado. Documentações exigidas para análise do cronograma de entrega: nota fiscal, certificado de análise do lote, carta de comprometimento de troca (caso validade inferior a preconizada em edital) e xml. Produtos termolábeis terão prioridade no recebimento. Condições de pagamento: até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco. Sanções administrativas: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa. Gestor e fiscal do contrato designados.