Licitações para Fundo Participacao Municipios

A licitação visa contratar serviços de controle de pragas em unidades do Fundo Municipal de Educação de Sanharó-PE. O processo é eletrônico (pregão) e o critério de julgamento é o menor preço por item. Há tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras públicas. A participação no certame implica na aceitação das condições do edital. Os licitantes deverão apresentar proposta com descrição do objeto e preço, no sistema eletrônico, até a data e hora marcada para abertura da sessão. A proposta deve conter valor unitário e total para cada item, descrição detalhada dos serviços, e os valores propostos devem incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação dos licitantes, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, é exigida. A licitação será conduzida pelo Fundo Municipal de Educação de Sanharó com apoio técnico e operacional do portal de compras públicas. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento.

Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelos de declarações - anexo II, minuta do contrato - anexo III) com prazo para entrega até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Critérios de participação: empresas credenciadas no sistema eletrônico do portal de compras públicas, não enquadradas em situações de impedimento (falência, concurso de credores, etc. ), não integrantes de um mesmo grupo econômico, sem estatuto ou contrato social que não inclua o objeto da licitação, e que não se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei federal n 14. 133/21. Pessoas físicas não poderão participar. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio não poderão participar. Prazo de entrega máximo de 45 dias corridos a partir da ordem de entrega por e-mail. Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com critérios específicos de desempate em caso de empate. Negociação direta com a licitante vencedora, com prazo máximo de 10 minutos. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital e seus anexos estão disponíveis em www. ***. *. * e no portal nacional de contratações públicas - PNCP.

Recebimento de propostas: de 29/02/2025 às 07h00min do dia 09/07/2025. Abertura das propostas: 08h00min do dia 09/07/2025. Início da sessão de disputa de preços: 08h00min do dia 09/07/2025. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances (R$ 1,00), modo de disputa aberto com prorrogações, consulta a cadastros de impedidos e inidôneos, comprovação da exequibilidade da proposta vencedora, apresentação de amostra (conforme termo de referência), local e horário de avaliação das amostras, prazos para recursos, sanções administrativas por infrações, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, forma de pagamento, prazos de entrega dos serviços/produtos, fiscalização da entrega e instalação dos produtos, condições de recebimento dos produtos, observação de normas técnicas e exigências inerentes aos produtos, não haverá exigência de garantia da contratação, prazos de garantia dos produtos, local de entrega e instalação dos produtos, forma de pagamento, prazos de pagamento, exigências de habilitação, cadastro de reserva, cancelamento do registro do licitante vencedor e dos preços registrados, penalidades por descumprimento, observações sobre a revisão dos preços registrados, observações sobre a fraude e a corrupção.

Objeto: registro de preços para fornecimento de coffee break. Lotes: cota principal e cota reservada para ME/EPP/MEI. Critérios de participação: atender aos requisitos do edital. Prazo para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), minuta da ata de registro de preços (anexo II), minuta do contrato (anexo III), modelo das declarações (anexo IV), declaração de enquadramento ME/EPP (anexo V), declaração de endereço eletrônico (anexo VI). Prazo de vigência da ata de registro de preços: 12 meses, prorrogável. Prazo de entrega: até 5 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento ou nota de empenho. Endereços de entrega: múltiplos endereços das secretarias municipais. Valor estimado total: R$ ****,00.