A licitação dispensa a licitação para aquisição de placa identificação de busto. O processo será realizado eletronicamente, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá apresentar proposta com descrição do objeto ofertado, marca (se houver) e preço/desconto até a data e horário estabelecidos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor mínimo da proposta não poderá ser inferior ao máximo previsto para contratação. O fornecedor deverá declarar que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos
direitos trabalhistas. O regime tributário da empresa deverá ser considerado na cotação. O prazo de liberação da licença de uso dos softwares é de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho. O bem deverá ser entregue no centro de obtenções do exército. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do contratado. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n 14. 133/21. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. O contratado regularmente optante pelo simples nacional, nos termos da lei complementar n 123, de ****, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço. O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.