Licitações de Jaguaruana Ceara

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação vigente. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação conforme artigos 96 e seguintes da lei n **** 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos previstos no termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A verificação no SICAF ou a exigência de documentos não contemplados nele só será feita em relação ao licitante vencedor.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa e parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O proponente deverá enviar a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta referente a 1 um por cento do valor estimado da contratação como requisito de prehabilitação. As modalidades de garantia aceitas são caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a caução em dinheiro ou em tftulos da d�vida p�blica emitidos sob a forma escritura, mediante registro em sistema centralizado de liquida��o e de cust�dia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econ�micos, conforme definido pelo minist�rio da economia, no caso de garantia ern dinheiro, a licitante dever� efetuar dep�sito ou transferencia banc�ria na conta da pmj no banco indicado pela secretaria de finan�as do munic�pio, dep�sito na agencia banco do brasil n ****, conta corrente iv ****, devendo ser apresentado via da guia do dep�sito banc�rio, onde na an�lise da habilita��o ser� confirmado o credito efetuado b segurogarantia atrav�s de ap�lice original, fornecida por institui��o financeira estabelecida no nosso territ�rio nacional com autoriza��o pela superintend�ncia de seguros privadossusep tcu, ac�rd�o n ****, plen�rio, contendo a identifica��o dessa municipalidade, a modalidade e o n�mero do processo, e ainda, compreendendo a validade minima de 60 sessenta dias. a valida��o do seguro garantia dever� conter data e hor�rio da emiss�o, a ser conferido data e hor�rio de emiss�o, bem como dever� apresentar comprovante de pagamento do seguro, sob pena de desclassifica��o. c fian�a bancaria atrav�s de fian�a original, fornecida por institui��o financeira estabelecida no nosso territ�rio nacional com autoriza��o pelo banco central do brasil lei n **** e da resolu��o cmn n ****, tcu, ac�rd�o n ****, plen�rio, contendo a identifica��o dessa municipalidade, a modalidade e o n�mero do processo, e ainda, compreendendo a validade minima de 60 sessenta dias. d t�tulo de capitaliza��o custeado por pagamento �nico, com resgate pelo valor total. inclu�do pela lei n **** 2023

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação estão previstos no termo de referência e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

Qualquer pessoa e parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância de dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo estipulado, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada.

A garantia de proposta é de 1 um por cento do valor estimado da contratação como requisito de preabilitação.

O critério de desempate, em caso de empate, será disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

Para fins de habilitação, deverá ser apresentado os documentos previstos no termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei if ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

qualquer pessoa é parte legitima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insaníveis, ão obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem inferior ao preço mínimo estimado definido para a contratação, ão tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanível.